Já imaginou ter um desconto de até 65% no valor da sua conta de energia elétrica? Pois saiba que este alívio no bolso é possível para alguns brasileiros desde 2010, graças a uma Lei Federal que institui a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Para obter o abatimento máximo, o consumo residencial deve ser igual ou inferior a 30 kW/h, mas também há outros critérios baseados em faixa de renda e situações excepcionais.
Podem ser beneficiadas pelo desconto as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional – atualmente, o salário mínimo é de R$ 937.
Caso a família tenha ganhos superiores, de até três salários mínimos, independente do número de moradores da casa, mas um dos integrantes dependa de aparelhos médicos ou terapêuticos que precisam do uso continuado de energia elétrica, a conta sai mais barata. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC também pode contar com a economia no preço da luz. O valor mínimo de abatimento na conta é de 10%, e o máximo, 65%.
Para ter direito ao desconto, o consumidor deve solicitar à distribuidora de energia elétrica (no caso de Pernambuco, a Celpe) a classificação de sua casa como residencial baixa renda. A comprovação de que você tem direito ao benefício poderá ser realizada informando seus dados: nome, CPF, Carteira de identidade ou qualquer outro documento de identificação oficial com foto.
Além disso, é necessário informar o código da unidade consumidora, encontrado na sua própria conta de energia. Beneficiários do BPC devem, ainda, informar o Número de Identificação Social – NIS. Já as famílias que se enquadram na cláusula de dependência de aparelhos médicos que consomem energia de forma continuada podem apresentar um atestado médico. Lembrando que Cadastro Único ou BPC devem estar com informações atualizados no período máximo de dois anos.
Informações – detalhes podem ser obtidos junto à distribuidora local ou na ANEEL pelo telefone 167.
JC Online