Para tentar dar um freio em uma das maiores crises no sistema prisional brasileiro dos últimos tempos, novas iniciativas de ressocialização e direitos humanos começam a ser desenhadas. Na área da educação, um importante acordo foi fechado. Quarenta bibliotecas serão criadas em presídios espalhados em todo o País. O acordo para contemplar o sistema carcerário foi assinado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Cerca de 20 mil livros serão doados para os presídios, segundo a previsão inicial.
“A leitura é instrumento importante de respeito aos direitos humanos e, ao mesmo tempo, de humanização das penitenciárias brasileiras, que se encontram, em grande parte, em uma situação bastante crítica”, disse o ministro, após assinatura do acordo, na terça-feira (17).
O cronograma de distribuição dos livros deverá ser formalizado nas próximas semanas e será definido pelo Supremo em parceria com os Tribunais de Justiça e as secretarias estaduais que cuidam da administração dos sistemas penitenciários. “O cronograma obedecerá uma lógica de atendimento às penitenciárias que tenham maior necessidade em termos de biblioteca”, afirmou Mendonça Filho.
Outras iniciativas para presídios
O ministro da Educação informou ainda que disse para a presidente do Supremo que, a partir do segundo semestre de 2017, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) será oferecido ao sistema penitenciário nacional, permitindo que presos possam obter a certificação de conclusão do ensino fundamental e médio. Outras iniciativas serão a oferta de educação a distância e educação técnica a presidiários por meio de uma maior proximidade de atuação do MEC junto ao Ministério da Justiça e ao Judiciário.
Com informações do Ministério da Educação e do Superior Tribunal Federal