As ações do grupamento da Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC), da Guarda Civil Municipal de Vitória de Santo Antão, estão dando o que falar. Nos últimos dias, duas apreensões foram feitas pelos agentes. A primeira delas ocorreu na última quarta-feira (14) no Bairro Santana. Dois suspeitos foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Eles estavam com um pacote de maconha no momento em que foram abordados.
No domingo (17), outra equipe, deteve um suspeito de roubo no Bairro Campinas, próximo a Avenida Henrique de Holanda, também em Vitória. Uma motocicleta roubada e dois aparelhos celulares foram recuperados.
Com essas ações, nota-se uma dedicação dos agentes municipais no combate a criminalidade no município. Apesar de não possuírem ainda o porte de arma de fogo, é notório – a coragem e determinação para desenvolver as atividades.
APROVADA LEI QUE PERMITE O PORTE DE ARMA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS
A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.
De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo Artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.
Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. Porém até agora não se viu interesse do poder público municipal na implantação das novas regras.
Informações complementares da Agência Brasil
