Está lançado o edital
para a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. 2019 será o terceiro ano consecutivo com projetos esportivos realizados através da lei, sancionada em dezembro de 2015, e que desde então aprovou 19 projetos que já abordaram construção de quadras, incentivo de
passagens e hospedagens para atletas, criação de escolinhas de várias modalidades, descoberta de novos talentos e muito mais.
O
principal ponto que tange à iniciativa é o investimento das empresas e instituições nos projetos aprovados. Nesse caso, como previsto na Lei, as empresas podem utilizar até 5% do que pagam de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e destiná-los
a ações do esporte. Vale ressaltar que todos os projetos inscritos estão inseridos nas áreas de esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer, assim como dialogam com a inclusão social e a meta de potencializar também a formação de novos atletas.
O edital completo é encontrado no site da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer (www.setur.pe.gov.br/web/setur/esportes). Os projetos devem ser apresentados à secretaria até o dia 3 de janeiro de 2019. A partir daí eles serão avaliados e selecionados. Mais informações sobre a documentação necessária e o processo de seleção no edital.
Foto: Hesíodo Góes/Setur-PE