A Casa Diogo de Braga teve uma sessão bastante movimentada nesta quarta-feira, 26 de setembro. O Legislativo de Vitória de Santo Antão colocou em pauta diversos projetos oriundos do Executivo e votou no Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2018, que teve como ementa a apreciação das contas da Prefeitura da Vitória, referente ao exercício financeiro do ano de 2006.
Dos projetos encaminhados pela prefeitura, a Câmara aprovou a instalação de um posto de combustível e derivados de petróleo na Avenida Henrique de Holanda, nas proximidades do Vitória Park Shopping, mediante o PL 0012/2018.
Na outra pauta do dia, a Casa Diogo de Braga aprovou o Projeto de Lei Nº 017/2018, que concede reajustes à remuneração dos servidores públicos ativos, inativos, e pensionistas do município. Segundo o PL, a revisão geral do reajuste será realizada mediante a aplicação do índice 2,95%, sobre os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, praticados no exercício 2017.
Ainda conforme o documento, os vencimentos de agosto e setembro serão pagos em seis parcelas, mensais, iguais, e sucessivas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, e janeiro, fevereiro e março de 2019.
Contas da Prefeitura
A votação sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2018, que reavaliou as contas do Poder Executivo referente ao ano de 2006 (mandato de José Aglailson Querálvares), teve como relator o vereador José Geraldo de Araújo Júnior (Geraldo Filho). As contas foram aprovadas e caberá à Câmara emitir o comunicado ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) num período de até 15 dias.
Informações da assessoria