Aprovados em concurso público realizado pela Prefeitura de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, reclamam da não contratação para assumirem os devidos cargos na administração municipal. O edital nº 0001/2014 ofertava 571 vagas para diversos cargos efetivos do certame homologado em 14 de agosto de 2015. Os servidores públicos denunciam que chegaram a tomar posse dos cargos, mas foram afastados das funções. O concurso foi realizado ainda na gestão do ex-prefeito Elias Lira, em abril de 2015.
A queixa dos aprovados rendeu pareceres favoráveis de entidades públicas como Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão. O MPPE inclusive chegou a emitir uma recomendação para a abstenção de contratos temporários por parte da Prefeitura. O órgão alertou que as vagas deveriam ser preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso, que tinha validade de dois anos (até agosto de 2017) e com possibilidade de prorrogação por até mais dois anos.
Um dos aprovados, o merendeiro Paulo Lemes Sampaio, de 54 anos, alega que recebeu o comunicado oficial através dos Correios e foi à sede do Executivo para entregar a documentação solicitada. “Fizemos todos os trâmites legais depois de receber uma relação com os exames necessários. Em seguida, fomos à perícia e, para a nossa supresa, disseram que só tomaríamos posse através da Justiça. Dessa forma, tivemos que agir e ingressamos com um mandado de segurança”, reclamou.
Após reconhecimento do juiz da 3ª Vara Cível da comarca local, uma liminar foi concedida e a posse foi realizada em 20 de janeiro de 2017, já com o novo prefeito. Paulo chegou a assinar o termo de posse e recebeu dois meses de salário. “Trabalhei cerca de três meses em uma escola municipal e não há nenhuma isonomia em tudo isso. Uns foram afastados, outros agravados e estamos em busca de solução para os nossos problemas. Eles alegaram que não tínhamos sido nomeados, mas o edital previa que os passos que tomamos foram para a posse”, completou Paulo.
Uma recomendação feita em 2017 pela Controladoria-Geral da Vitória de Santo Antão afirma que a Prefeitura deveria se abster de contratar cargos temporários para contratar os aprovados no concurso público. O auxiliar administrativo Erick Silva, também aprovado no concurso e empossado em 20 de janeiro, reclama de trocas de nomenclaturas nos cargos. “Estão trocando a nomenclatura. ‘Auxiliar administrativo’ vira ‘técnico de gestão'”, disse.
Logo após a saída das funções, diz Erick, a Prefeitura começou a chamar os comissionados. “Eu pedi para sair do meu emprego quando chegou a convocação. Criei expectativas, fiz exames médicos e saí quando estava em vias de assumir na Prefeitura. Assim como eu, existem outros desempregados que estão dependendo de ajuda de familiares para sobreviver. Eles nem escutam a gente, não abrem diálogo”, queixou-se Erick.
A Folha de Pernambuco tentou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas de Vitória de Santo Antão, mas, até o momento, não obteve resposta.
Protesto
Uma manifestação está marcada para a próxima segunda-feira (26) na cidade. Os servidores farão concentração na frente do Fórum Municipal, no bairro da Matriz, entre 8h e 9h. Em seguida, sairão em caminhada até a sede da Prefeitura.
Informações do Blog dos Concursos
Foto: Mandy Oliver/Folha de Pernambuco