Descanso de comerciários no feriado é direito e empregador que descumprir pode pagar multa

Na próxima segunda-feira (19), é comemorado o Dia do Comerciário. Nesta quinta, a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Norte e do Nordeste (Feconeste) divulgou uma nota, lembrando que o descanso no feriado é assegurado por Convenção Coletiva de Trabalho e que o empregador que não cumpri-lo, poderá ser multado em R$ 400.

Em virtude do feriado do Dia do Comerciário, celebrado nesta terça-feira (19/10), os trabalhadores que realizam atividade no comércio em geral (varejista e atacadista), têm assegurado por Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) o direito de folga. A Federação dos Empregos dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Norte e Nordeste (Feconeste) chama atenção para possibilidade de aplicação de multa no valor de R$ 400 caso haja descumprimento do acordo, além do pagamento de forma dobrada pelo trabalho

em dia dito especial.

O dia de descanso, acordado na CCT 2015/2016, na cláusula 53ª, também contempla os trabalhadores que atuam com distribuição, logística, agentes autônomos do comércio e de prestação de serviços. O Presidente da Feconeste,  Valmir Lima, adverte que o Dia do Comerciário é um feriado inegociável, assim como o Dia da Paz Mundial (1º de janeiro), o Dia do Trabalho (1º de maio) e o Natal (25 de dezembro).