Consumidor terá que pagar por água de poço

MPPE recomendou ao Governo que a cobrança pelo uso do reservatório abastecido pelo lençol freático seja iniciada de imediato. Também quer mais rigor na fiscalização

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Estado que cobre pelo uso das águas subterrâneas e que fiscalize a perfuração dos poços artesianos. Em Pernambuco, apenas cerca de seis mil possuem a outorga da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). De acordo com a medida, caso haja insistência, o usuário e a empresa que realizou a obra poderão ser multados em até R$ 50 milhões, além de responderem a inquérito policial. Hoje, o consumidor que tem o reservatório em casa já paga a taxa de esgoto à Compesa, com o valor variando conforme o volume de água utilizado. Segundo o MPPE, a cobrança pelo uso das reservas do subsolo deveria estar sendo feita desde 1997. A nova tarifa deve entrar em vigor até o fim deste ano.

“A cobrança pelo uso da água está na lei. É obrigatória. Alguns estados, como Pernambuco, por razões políticas, não faz essa cobrança. Isso está errado. É renúncia de receita. E o governo não temesse direito de abdicar a exigência do tributo. A água é um bem público e a sua venda é obrigatória”, afirmou o promotor do MPPE, Ricardo Coelho. De acordo com ele, há a necessidade de preservar os aquíferos do Estado (formações geológicas que armazenam água subterrânea) que estão em situação precária. Para Coelho, o lençol freático além de poluídos estão se esgotando. “A cobrança vai levar a população a pensar duas vezes antes de gastar”, acredita.

Procurada pela Folha, a Apac informou, por meio da assessoria de imprensa, que só vai se pronunciar em relação à exigência do MPPE quando for notificada. E que ainda não há um valor definido para a cobrança pelo uso da água subterrânea. O diretor de Regulação e Monitoramento da Apac, Marconi Soares, destacou que a outorga para a perfuração do poço artesiano é concedida pela agência. “Nós recebemos essa solicitação da CPRH, que é onde o cidadão ingressa com o pedido de licença para perfuração. A CPRH avalia o impacto ambiental e a Apac se é possível perfurar o poço na localidade desejada”, informou. Especialista em hidrogeologia pela UFPE, Almany Costa Santos destaca que a maior preocupação deve ser com os poços clandestinos, irregulares ou antigos. “Foi exatamente isso que aconteceu na RMR nos anos 90, quando a perfuração indiscriminada reduziu o volume do lençol freático”, ressaltou, lembrando que há estudos que comprovam que ocorreu contaminação da água. Análise feita no laboratório de Engenharia Química da UFPE constatou a contaminação da água por manganês e ferro em oito de 11 condomínios pesquisados na RMR.

Questionada sobre a taxa de esgoto, que é cobrada mensalmente, a Compesa explicou, por meio da assessoria de imprensa, que a tarifa é aplicada em regiões onde há rede coletora de esgoto. Segundo a empresa, há três formas de cobrança. Se for um cliente antigo, é realizado um histórico do consumo de água e, a partir daí, é sobreposto o valor. Já para clientes novos, é instalado um hidrômetro no poço para medir o consumo de água. Por fim, o consumo mínimo previsível, que é uma forma de contrato negociada diretamente com a Compesa mediante análise no local. A justificativa da companhia é que a cobrança é relacionada ao uso do esgoto.

CUSTO

A perfuração de um poço artesiano custa até R$ 600mil (valor leva em conta o tipo de solo do local, a profundidade e o maquinário usado). Fabrício Oliveira, da Hidrodex, empresa no mercado há 30 anos, afirmou que, antes de realizar o serviço, é necessária autorização. “Não começamos os trabalhos antes de termos essa licença, que tem que ser solicitada pelo síndico do prédio. Depois de perfurado o poço, é solicitada a outorga de uso”, explicou.

Folha de Pernambuco