Em Vitória de Santo Antão, um Projeto de Lei com o objetivo de regulamentar as cinquentinhas foi protocolado na Câmara de Vereadores e será discutido na ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira (21), às 17h.
Caso a legislação seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Elias Lira (PSD), os condutores dessas motocicletas terão que ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e usar os itens de segurança, como capacete. Já o emplacamento só poderá ser cobrado após o registro desses veículos, um trabalho que deverá ser realizado pela Agência Municipal de Trânsito – AGTRAN.
A carteira para pilotar as motocicletas já é exigida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assim como o capacete. No entanto, a regularização e fiscalização são atribuições da Prefeitura.
Sem capacetes, carteira de habilitação ou obrigatoriedade de emplacar as cinquentinhas, os condutores seguem pelas vias causando acidentes. Só em 2013, foram mais de 400 mortes, segundo dados do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes com Motos. “Estaremos protegendo aqueles que nos são especiais, e buscando meios legais de coibirmos, ou diminuirmos, os acidentes de trânsito, especialmente os que envolvem os ciclomotores de 50 cilindradas”, enfatizou o vereador Geraldo Filho (SDD), autor do PL.
Infrações
Com a regulamentação das cinquentinhas, inúmeras infrações envolvendo os ciclomotores tendem a diminuir. A maioria deles não usa capacete, anda na contramão, são menores de idade, estaciona e transita em calçadas, não porta CNH, muito menos equipamentos de segurança.