Paulo Câmara ‘dribla’ lei para nomear Aglailson, ex-prefeito ficha-suja

Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) acomodou o ex-prefeito de Vitória de Santo Antão, José Aglailson Queralves (PSB), em um cargo comissionado de “terceiro escalão” na Casa Civil. A nomeação foi publicada no Diário Oficial de 13 de março.

Até ai tudo bem. O problema é a inovação.

Uma lei complementar editada pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB), número 166 de 2010, proíbe que pessoas enquadradas na Lei de Ficha Suja sejam nomeadas para “o exercício de cargos de Secretários de Estado, Secretários Executivos de Estado, Diretores de Fundações e Autarquias, de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, por aqueles considerados inelegíveis, nos termos da legislação federal”.

Na época, Eduardo Campos, com o alarde de sempre, divulgou a lei em todo o país, como exemplo de uma gestão eficiente e que respeita os princípios da moralidade.

O ex-prefeito José Aglailson Queralves, contudo, está enquadrado na Lei de Ficha Suja, pois teve suas contas de 2006 rejeitadas pelos vereadores, em outubro de 2013. Também teve o nome citado na última lista do TCE, de gestores com cotas irregulares.Veja aqui.

Como os cargos abrangidos na lei são de primeiro e segundo escalão, Paulo Câmara nomeou-o para o “terceiro escalão”, como “gerente” da Casa Civil, escapando da previsão da lei.

Fica a pergunta: não é contraditório, a pessoa proibida por lei de ser secretário ou presidente de autarquia, ser nomeada “gerente” no terceiro escalão?

Será coisa da “nova política”, como costuma perguntar a deputada estadual Tereza Leitão (PT), nas suas redes sociais?

Informações do Blog de Jamildo