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Uma das reivindicações no protesto de hoje em Vitória, será sobre a UPA(Unidade de Pronto Atendimento); promessa de campanha da atual gestão, que divulgou maciçamente a liberação da obra e a execução por parte do município.
Fazendo uma breve pesquisa no site do Governo Federal, mais precisamente no PAC, http://www.pac.gov.br/obra/38701 , encontrei a atual situação da UPA Vitória de Santo Antão.
Foi aí que percebi que o inimigo agora é outro. Além do atraso no andamento construção da UPA, veio a preocupação com o termo RDC. Mas o que significa RDC? Regime Diferenciado de Contratação.
Segundo matéria da Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/05/1277567-criado-para-copa-regime-diferenciado-de-contratacoes-se-alastra.shtml
“Uma das polêmicas do RDC é o sigilo de orçamento, que só pode ser divulgado no final da licitação e por isso não teria transparência.
Originalmente pensado para acelerar obras da Copa de 2014, o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) se disseminou pelo país e agora é usado até para obras de quadras e de creches.
O modelo é questionado no Supremo Tribunal Federal –para a Procuradoria Geral da República, dificulta a fiscalização do dinheiro público.”
Portanto, acho necessária a fiscalização desse processo por todos que fazem parte do Poder Público, bem como da sociedade civil; Não só sobre a questão da celeridade, como também quanto a essa forma de contratação.
Fiz umas colagens – péssimas por sinal – sobre o andamento do processo. À esquerda, versa sobre postagem em 04 de setembro de 2012 pela própria prefeitura, em seu perfil( https://www.facebook.com/photo.php?fbid=393847030681473&set=a.341207209278789.74391.341001239299386&type=1&permPage=1 ); À direita, versa sobre a atual situação( http://www.pac.gov.br/obra/38701 ).
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