Alepe aprova reajuste de 10%

Assembleia aprova em plenário projetos que concedem reajuste de 10% nos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e de funções gratificadas e reestrutura o quadro de pessoal.

As Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nessa quarta-feira, no plenário da Casa – que em seguida ratificou –, os projetos de lei nº 897 e de resolução nº 898, concedendo reajuste de 10% nos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e de funções gratificadas e reestruturando o quadro de pessoal dos gabinetes de líderes e vice-líderes de bancadas, de governo, de oposição e dos presidentes das comissões parlamentares permanentes. Os 10% representam uma aumento de R$ 1,2 milhão/mês na folha de pessoal do Poder Legislativo – o quadro total é estimado em 1.300 pessoas –, que atinge a R$ 12 milhões, mas só passará a vigorar a partir de 1º de setembro, quando o Executivo divulgará a arrecadação do segundo quadrimestre do ano.

O percentual não é aplicado agora porque a Alepe atingiu o seu limite prudencial de despesas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (1,36% do orçamento do Estado). Se aplicado, estouraria o limite legal (1,44%). Os projetos deveriam ter sido votados nas reuniões da CCLJ da manhã dessa quarta-feira, que foram adiadas por falta de quórum. Com o regime de urgência, os projetos foram enviados à ordem do dia do plenário para as comissões darem o parecer e votarem na própria sessão ordinária. Foram aprovados por unanimidade e o plenário acompanhou o voto. Além dos efetivos, os 10% sobre a verba de cada um dos 49 deputados aumentam de R$ 72 mil para R$ 80 mil em setembro o dinheiro que paga a até 26 comissionados por gabinete. “O percentual compensa a falta de reajuste em 2011”, justificou o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT).