Paralisação afeta apenas atividades presenciais, excetuando as aulas remotas
O descumprimento das cláusulas ensejará a aplicação de multa no valor de R$ 20 mil por ato ou evento.
Durante o período eleitoral, emissoras não podem favorecer políticos ou revelar posição de eleitores. Debates e programas jornalísticos estão liberados