O início do ano letivo 2016, nesta primeira segunda-feira de fevereiro, chega trazendo uma preocupação a mais para pais e alunos, que diz respeito à qualidade do transporte escolar, oferecido pelos municípios pernambucanos, aos estudantes da rede pública de ensino.
Por meio de fiscalizações e auditorias, o Tribunal de Contas de Pernambuco vem acompanhando o funcionamento do serviço para tentar auxiliar no controle e na diminuição de acidentes.
A Resolução do TCE Nº 06/2013 estabelece critérios a serem adotados pelos gestores públicos como, cuidados com a segurança, controle de trajetos por meio de GPS e controle dos registros dos custos com transporte escolar.
Irregularidades
No ano de 2015 o TCE realizou 93 auditorias em 68 municípios pernambucanos para fiscalizar a qualidade do transporte escolar. A maior parte delas foi de auditorias de acompanhamento (51) e análises de procedimento licitatório (24).
Esses trabalhos geraram a formalização de 14 processos de auditoria especial. Também foi avaliado o transporte escolar em 03 processos de prestação de contas e em 01 de denúncia.
Os relatórios apontaram diversas irregularidades no serviço, como veículos sem requisitos mínimos de conforto e segurança, excesso de passageiros, motoristas sem habilitação e utilização indevida do transporte escolar. Os dados são de novembro de 2015.
A prática de irregularidades pode levar à responsabilização dos gestores públicos, com punições que vão desde a aplicação de multas e devolução de recursos, até a rejeição de contas dos prefeitos.
Eles ainda podem responder a processos de improbidade administrativa no Ministério Público Estadual. O Tribunal de Contas, através de sua sede e as Inspetorias Regionais está à disposição dos gestores para orientações e esclarecimentos.