JC ONLINE – A tarifa de água e esgoto cobrada pela Aqua Pernambuco terá reajuste de 8,85%, o primeiro desde a concessão dos serviços da Compesa à iniciativa privada. O índice foi homologado pela Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) em resolução de terça-feira (3) e publicado no Diário Oficial do Estado da quarta-feira (4).
O percentual oficial é de 14,58% e acumula quase 3 anos de inflação, medida pelo IPCA de setembro de 2023 a julho de 2026. Esse número, porém, não chega inteiro ao consumidor. A Aqua ganhou a concessão em dezembro de 2025, em um leilão na B3, a bolsa de valores de São Paulo. O edital permitia que as empresas oferecessem um desconto de até 5% na tarifa e a Aqua ofereceu o máximo. Com o abatimento, o reajuste efetivo cai para 8,85%.
Na prática, quem consome até 10 mil litros por mês em casa passará a pagar R$ 67,24 pela água, contra R$ 61,77 da tabela atual da Compesa. A diferença é de R$ 5,47.
Como funciona
A concessão é parcial. A Compesa continua pública e responsável por captar, tratar e produzir a água. As concessionárias ficam com a distribuição até a casa do consumidor, a manutenção das redes e o esgotamento sanitário.
O estado foi dividido em 2 blocos. A Aqua Pernambuco, formada pelas empresas Acciona e BRK, fica responsável por 151 municípios da Região Metropolitana do Recife até parte do Sertão. A Vita Sertão cuida de 24 municípios do Sertão, incluindo Petrolina.
O contrato foi assinado em abril. A concessionária prevê investir R$ 17,4 bilhões e se comprometeu a pagar uma outorga de R$ 4 bilhões. O valor é devido pelo direito de explorar os serviços e será dividido entre o Estado, os municípios e a Compesa.
As duas empresas assumem a operação em 23 de novembro, depois de um adiamento em relação à data inicial de 26 de outubro. A meta é chegar a 2033 com 99% da população atendida com água e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Novos valores
Na tabela da AQUA, quem consome até 10 mil litros (10 m³) por mês paga R$ 67,24 pela água, no total da faixa. Acima disso cada 1.000 litros a mais custa R$ 7,72 até 20 mil litros e o preço sobe por faixas até R$ 28,74 para quem passa de 90 mil litros.
Uma família que consome 15 mil litros em um mês, por exemplo, pagará R$ 105,84 pela água, contra R$ 97,22 hoje. A variação é de cerca de 8,85% em todas as faixas e categorias. O reajuste atinge também as tarifas menores. A Tarifa de Vulneráveis vai de R$ 10,39 para R$ 11,31 e a Tarifa Social Pernambucana de R$ 27,50 para R$ 29,94. Nos primeiros 10 mil litros o comércio passa de R$ 90,88 para R$ 98,93 e a indústria de R$ 113,88 para R$ 123,96.
Onde há esgoto ligado à rede, a cobrança soma um valor de até 100% da tarifa de água, o que pode dobrar a conta. Nos sistemas simplificados o percentual é de 80% e nos drenos de 50%.
Reajustes anteriores
O último aumento de tarifa da Compesa foi aprovado pela ARPE em março de 2025 e passou a valer em abril. Foram 9,98%, dos quais 8,72% para bancar a nova Tarifa Social Pernambucana e 1,16% para repor a inflação de julho de 2022 a junho de 2023.
Antes disso, o reajuste de 2023 foi de 11,21% e recompôs a inflação de julho de 2021 a junho de 2022. Com 8,85% efetivos, o índice de agora fica abaixo dos 2 anteriores, embora cubra quase 3 anos de inflação e não apenas 12 meses.
Quando começa
A resolução já começou a valer, mas as tarifas reajustadas só poderão ser cobradas 30 dias depois da publicação da resolução e dependem do cumprimento de uma exigência prevista no contrato. Se o ciclo de faturamento de um cliente atravessar a data da mudança, a conta será proporcional aos dias de cada tarifa.
Além da conta mensal, a concessionária cobra por serviços avulsos pedidos pelo cliente. Os preços ficam em uma tabela de serviços cobráveis, que no caso da AQUA faz parte do contrato de concessão.
A resolução suspende essa tabela por 90 dias, a partir de 23 de novembro, quando a Aqua assume a operação. Nesse período continuam valendo os preços que a Compesa cobra hoje, definidos em 2021. A medida atende a pedido da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento e tem a concordância das partes envolvidas. Passados os 90 dias, a tabela do contrato volta a valer.
Municípios autônomos
Os municípios antes operados por Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) têm tabela própria, também reajustada pela resolução. Nela a tarifa residencial de até 10 mil litros por mês é de R$ 10,08. A de vulneráveis é de R$ 1,70 e a social de R$ 4,49.
O último dado é que Pernambuco tinha 12 municípios com serviço próprio de água e esgoto, sem contrato com a Compesa: Água Preta, Amaraji, Carnaubeira da Penha, Catende, Cortês, Gameleira, Iati, Inajá, Itambé, Jaqueira, Palmares e Xexéu.
