O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) determinou, nesta quinta-feira (05/05), ao Sindicato dos Professores e Servidores Públicos do Município da Vitória de Santo Antão (SINDPROV) que se abstenha de praticar todo e qualquer ato de paralisação grevista da categoria que representa. A decisão interlocutória foi assinada pelo desembargador André Oliveira da Silva Guimarães. No caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 10 mil reais ao sindicato dos professores.
“Entendo, em sede de cognição sumária, que a paralisação deflagrada pelo Sindicato réu se afigura ilegal, uma vez que considero a educação serviço essencial, ainda mais nesse momento de retomada, após dois anos de paralisação pela Covid-19, restando, pois, demonstrado, o requisito da probabilidade do direito. Tenho também presente o requisito do perigo de dano, em face do notório prejuízo suportado pelos alunos do Município réu que, com a paralisação das atividades educacionais ficarão desprovidos das aulas diárias e da alimentação fornecida pelas escolas, que em alguns municípios é a única refeição dos estudantes”, diz trecho da decisão.
A Prefeitura da Vitória de Santo Antão mantém aberto o diálogo com a categoria. A proposta do Governo Municipal é de reajuste de 15% aos profissionais da educação, ativos, aposentados e pensionistas.