As feiras livres que acontecem no centro e nos bairros da Vitória de Santo Antão vão poder funcionar nos finais de semana de 29 e 30 de maio, e 5 e 6 de junho de 2021. A decisão saiu nesta quinta-feira (27/05), por meio do Decreto 042/2021, assinado pelo prefeito Paulo Roberto.
“As feiras livres ficam autorizadas a funcionar, desde que observem todas medidas sanitárias e de distanciamento necessárias para o enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus e que cumpram os horários de 5h às 14h”, destacou o prefeito.
O documento regulamenta também outros pontos do Decreto do Governo do Estado que determinou novas medidas restritivas para o enfrentamento a pandemia da Covid-19. Vitória de Santo Antão está incluída na Macrorregião 1 e, nessa área, apenas atividades essenciais poderão funcionar nos finais de semana. Durante a semana, permanece o esquema atual, com fechamento às 20h.
O decreto municipal além de renovar o Estado de Calamidade Pública na cidade por mais 180 dias, determina também que nos finais de semana, dos dias 29 e 30 de maio, e 5 e 6 de junho de 2021, fica proibida o consumo de bebidas alcoólicas nos equipamentos públicos de uso comum da sociedade, como por exemplo, praças, parques, pátios ou similares e também em postos de combustíveis e conveniências.
Também não será permitido o uso de som ao vivo ou mecânico, em praças, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências ou em quaisquer outros locais que possam provocar aglomeração de pessoas, independentemente da sua quantidade.
Outro detalhe importante do decreto municipal diz respeito a quantidade de pessoas nos bares e restaurantes, quando estiverem autorizados a funcionar presencialmente, deverão observar o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade total de ocupação.
“Temos que pensar na economia, mas temos que pensar também na saúde. Se não houver saúde, não haverá economia”, destacou o prefeito em seu pronunciamento à população por meio das redes sociais logo após assinar o decreto.
A Guarda Municipal, a Agtran, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária vão estar nas ruas para garantir a efetividade dos decretos do Estado e do Município. Quem descumprir está sujeito as penalidades de acordo com o artigo 268 do Código Penal.
Foto: Tiago Acioli