O Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região (CRN-6), apresentou queixa-crime à Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), nessa terça-feira (5), contra duas pessoas que se passavam por nutricionistas, prescrevendo dietas à população. Um dos suspeitos, tem endereço em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata do estado, e, outro, no Recife. O exercício ilegal de profissão regulamentada é considerado contravenção penal, passível de multa ou 15 dias a três meses de prisão.
Segundo o Conselho Regional de Nutricionistas, a atuação de pessoas não regulamentadas à profissão significa sérios riscos à saúde. “O nutricionista é o profissional que cuida da saúde de maneira global, com protocolos, estratégias, considerando plenamente a individualidade dos indivíduos. E a prescrição dietética é prática privativa do nutricionista, aquele graduado e com registro ativo no Conselho de Classe, como diz a Lei Federal n° 8234/91. Além disso, a prescrição de dietética sem o menor conhecimento técnico-científico é um crime contra a saúde pública”, explica o presidente do CRN-6, Samuel Paulino.
Com atuação nos estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, o conselhou destacou que o acionamento da polícia faz parte de uma série de ações tomadas pela classe para combater o exercício ilegal da profissão de nutricionista em toda a jurisdição. Além de multa, a pena para quem exerce ilegalmente uma profissão regulamentada pode chegar a três meses de prisão.
Diario de Pernambuco