A utilização nos locais removidos é proibida de acordo com o CONTRAN
O setor de Engenharia de Tráfego da Agência Municipal de Trânsito da Vitória de Santo Antão (AGTRAN) iniciou, nesta segunda-feira (4), a retirada das tachas que estavam sendo utilizadas atravessadamente em vias públicas do município, em desacordo ao que determina o Conselho Nacional de Trânsito.
De acordo com a Resolução Nº 600/2016 do CONTRAN, é proibida a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares aplicados transversalmente à via pública. Ainda segundo a normativa, a ondulação transversal pode ser utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes.
A AGTRAN está analisando o caso para decidir acerca da necessidade de instalação de uma ondulação transversal, levando em consideração todo o contexto técnico relacionado. O órgão ressalta que além de ilegal, a colocação dos referidos dispositivos na forma transversal à via pública gerou inúmeras reclamações por parte da sociedade, sob o enfoque da acessibilidade.
Como medida preventiva, a Agência de Trânsito intensificou a fiscalização nas áreas onde a irregularidade estava instalada, bem como vai reforçar na educação no trânsito dos usuários das vias.