Decreto segue para apreciação da Assembleia Legislativa.
Após reunião do Comitê de Enfrentamento e Monitoramento do novo coronavírus, na manhã desta sexta-feira (27), no Palácio Municipal José Joaquim da Silva Filho, o prefeito Aglailson Júnior (PSB) decidiu seguir o Governo Estadual e decretou estado de calamidade pública em Vitória de Santo Antão. A medida segue para apreciação da Assembleia Legislativa.
De acordo com o decreto, para o enfrentamento da situação de estado de calamidade pública poderão o ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.
Ainda segundo o documento, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência, bem como fica dispensável a licitação para aquisição de bens e serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfretamento da emergência de saúde pública.
No texto, o prefeito destacou o impacto econômico que o Município terá em virtude da doença. “A restrição e a paralização preventivas de atividades econômicas (comércio, serviços e obras), determinados de forma complementar pelos Decreto Estadual n° 48.834, de 20 de março de 2020, e Decreto Municipal n° 15/2020, de 21 de março de 2020, impactará negativamente e de modo devastador na economia municipal, de modo a demandar urgentemente o incremento de ações assistenciais à população municipal afetada”, considerou o gestor. O decreto produzirá efeitos enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública, decorrente do COVID-19.