A violência contra a mulher tem sido uma discussão constante na sociedade. Segundo dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), a cada quatro minutos uma mulher é agredida por ao menos um homem e sobrevive carregando as sequelas da violência de gênero. O número preocupa ainda mais quando cruzados com os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os quais afirmam que em 2017 houve 4.396 assassinatos de mulheres no país. Mas além de não encontrarem o amparo correto, outra problemática é o atendimento dessas vítimas no que diz respeito às provas para criminalizar o agressor. Em face deste agravante, o deputado estadual Joaquim Lira apresentou um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, visando reduzir o problema.
O PL tem como propósito priorizar o atendimento e a emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) às mulheres vítimas de violência doméstica e outras agressões, focando na realização de exames periciais, conforme seu artigo primeiro. Já o segundo artigo do documento, afirma que o laudo técnico que comprova o ocorrido deverá ser emitido em um prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas), estando à disposição tanto da autoridade que investiga o caso quanto das partes envolvidas no ocorrido. Em parágrafo único, o PL diz que a impossibilidade material ou de serviço no prazo fixado pela lei deve ser justificada e comunicada à autoridade superior que, se for o caso, abrirá procedimento respectivo. O Poder Executivo Estadual regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
“O objetivo deste projeto é oferecer mais celeridade à apuração dos casos de violência contra a mulher ocorridos em nosso estado. Essa é uma temática do dia a dia, passível de ser punida pela Lei Maria da Penha e que, colaborar com a diminuição destes números, se faz necessário e urgente, portanto, toda iniciativa é satisfatória, como a matéria que apresentamos, que assiste as mulheres no momento inicial de fragilidade e estimula a celeridade de sua resolução, uma vez que milhares delas não chegam a realizar denúncia, nem tão pouco o exame por vergonha e discriminação”, justificou o parlamentar.
Foto: OPAS/OMS/Brasil