A sessão ordinária da Câmara de Vereadores da Vitória, na última sexta-feira (17), contou com apreciação de dois projetos polêmicos entre a pauta da reunião, presidida pelo vereador Celso Bezerra (PSDB), devido à rotineira ausência de Romero Querálvares (PSB). O primeiro de autoria do vereador Toninho Nascimento (PRB), no qual proíbe a apreensão de veículos com IPVA atrasado no município, já o segundo foi de autoria de Marcos da Prestação (PV), concedendo Título de Cidadão Vitoriense a Lamartine Holanda Júnior, suspeito de participar de sessões de tortura durante o regime militar. Após a aprovação de ambos, seguem para a sanção ou veto do prefeito Aglailson Júnior (PSB).
O projeto da Blitz do IPVA recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Casa Diogo de Braga, orientando o arquivamento devido à inconstitucionalidade, visto que não compete ao legislativo municipal a análise da matéria, segundo a Constituição Federal. No entanto, por maioria dos votos, os vereadores votaram contra a orientação da comissão e decidiram seguir o pedido de Toninho para que “a Justiça dê seu parecer”. O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e dois contra.
“Não sou contra a blitz, sou contra a remoção do veículo, pois, vários pais de família, dependem do veículo para levar o pão de cada dia. Vamos recolher assinaturas para entrar com uma ação popular no Ministério Público. Através desta ação, o projeto terá mais força”, enfatizou o parlamentar.
Já o projeto de Título de Cidadão a Lamartine Holanda Júnior foi aprovado nove votos favoráveis, duas abstenções e dois contra – do líder da Oposição, André de Bau (PSD), e do líder do Governo, Geraldo Filho (PR) – que lembrou que na Alepe foi negada homenagem devido às suspeitas de tortura e questionou quais ações relevantes foram realizadas em Vitória pelo homenageado.
“Acho que é uma homenagem justa, já que várias cidades deram, e é um homem de 87 anos que tem um trabalho bem feito e elevado aqui população de Pernambuco, onde é conhecido como um dos melhores psiquiatras. Eu não iria homenagear uma pessoa sem conhecer o que ele faz”, defendeu Marcos da Prestação.
OUTRAS APROVAÇÕES – Ainda durante a sessão, foram aprovados os projetos de decreto legislativo, de autoria de Mano Holanda (DEM), que concede a Comenda Osman Lins a Pedro Ferrer e Hiram Gomes, presidente e vice-presidente, respectivamente, do Instituto Histórico e Geográfico da Vitória. Além de Título de Cidadã Vitoriense a professora Claúdia Vicente, de autoria dos vereadores André de Bau e Edmilson de Várzea Grande (MDB). Os parlamentares também aprovaram o PL que garante a Gratuidade do Transporte Coletivo às Pessoas Idosas e a Padronização dos Assentos, de autoria de Lourinaldo Júnior (MDB)