Cerca de três meses após serem apresentados, os nomes dos membros das comissões da Câmara de Vereadores da Vitória para biênio 2019-2020 já passam por mudanças. Na sessão ordinária realizada na última terça-feira (16), foi anunciada a renúncia do vereador Novo da Banca (PSD) da presidência da Comissão de Cultura e Assistência Social, que também responde por questões ligadas à Educação.
Com a renúncia, foi anunciado como novo presidente-relator da comissão o líder do Governo, Geraldo Filho (PR), que também preside a Comissão de Justiça e Redação. “Estaremos prosseguindo o trabalho já desenvolvido, ouvindo democraticamente os demais membros”, enfatizou o parlamentar.
Além de Geraldo, a comissão Cultura e Assistência Social é formada por Lourinaldo Júnior (MDB) e Zequinha Moto-táxi (DEM). Às comissões do Poder Legislativo cabe emitir pareceres sobre os projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal, podendo opinar pela aprovação ou pela rejeição da matéria proposta. Os colegiados também têm a prerrogativa de realizar audiências públicas para discutir temas de interesse da sociedade, assim como de convocar autoridades para prestar esclarecimentos, encaminhar pedidos de informação ao Governo, requisitar investigações sobre matérias em apreciação e realizar visitas de fiscalização.
REGULAMENTAÇÃO – Através do Projeto de Resolução 02/2019, aprovado por unanimidade, a Mesa Diretora da Câmara de Vitória regulamentou os procedimentos administrativos internos para protocolos de projetos e requerimentos. A partir de então, as preposições devem ser protocoladas até às 13h da quarta-feira que antecede as sessões legislativas, realizadas às 10h das sextas-feiras.