Com a finalidade de resguardar os direitos das crianças e adolescentes de Vitória de Santo Antão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos conselheiros tutelares que desburocratizem o atendimento. A medida visa assegurar uma resposta rápida a encaminhamentos no caso de infrações contra os direitos de crianças e adolescentes em que seja necessária a atuação do MPPE para ações de perda ou suspensão do poder familiar.
Segundo apontou a promotora de Justiça Mariana Gomes de Barros, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a adoção de medidas protetivas para afastar crianças e adolescentes que estejam sofrendo violações de seus direitos, em último caso e após esgotadas as possibilidades de manutenção da vítima junto à família natural.
“Após a aplicação da medida em questão, o Conselho Tutelar deve enviar relatório ao MPPE, informando sobre a situação atual da criança. Se houver descumprimento das medidas protetivas aplicadas de ofício, os conselheiros devem representar a Promotoria de Justiça e a autoridade Judiciária quando a situação de risco demandar o afastamento da criança ou adolescente. E quando a situação, em tese, implicar na prática de crime, os fatos também deverão ser informados à Polícia Militar e à Delegacia de Polícia Civil”, orientou a promotora de Justiça.
Ainda segundo Mariana Gomes de Barros, a recomendação do MPPE se deve à grande quantidade de ofícios remetidos à Promotoria de Justiça de Vitória de Santo Antão, sem a indicação das medidas protetivas ou demais iniciativas adotadas pelos conselheiros tutelares, para a resolução das situações de risco e violação de direitos dos menores de 18 anos.
Informações da assessoria