Até o fim do ano, entrará em funcionamento o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público de Pernambuco (LAB-LD/MPPE). A implantação do Lab, como é conhecido informalmente entre os procuradores e promotores de Justiça, foi publicada no último dia 19 de outubro, na Resolução CPJ 016/2017, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, que estabelece o prazo de 60 dias para a entrada em funcionamento do órgão.
Ligado ao Núcleo de Inteligência do Ministério Público de Pernambuco (Nimppe), o Lab é, na verdade, um conjunto de ferramentas tecnológicas apropriadas para vasculhar, com a devido autorização legal, cada centímetro, cada dígito, cada informação de movimentações financeiras e fiscais suspeitas no âmbito do cometimento de outros crimes. Lavagem de dinheiro quase sempre encobre outro tipo de atividade ilícita, seja tráfico de drogas, corrupção ou sonegação fiscal. Em todo o mundo, estima-se que, anualmente, 500 bilhões de dólares (o equivalente a R$ 1,6 trilhão) circulem em dinheiro sujo. No Brasil, esse montante chega a R$ 6 bilhões a cada ano, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda responsável por monitorar a movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas em todo o País.
O Lab do MPPE vem atender a uma meta definida pela chamada Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e integra a Rede-Lab, um conjunto nacional de laboratórios de tecnologia em órgãos públicos de todo o Brasil. Em Pernambuco, é o segundo, uma vez que a Secretaria de Defesa Social também implantou o seu Lab, em 2014.
Um outro aspecto que pode ser destacado é que o Lab atende ainda à Recomendação nº 04/2017, emitida pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que sugere aos MPs estaduais a estruturação de “serviços de análise técnica de dados econômico-financeiros, com a observância de parâmetros de qualidade que garantam o suporte necessário ao tratamento de informações dessa natureza”. Na prática, o Lab vai auxiliar mais diretamente os promotores criminais na análise de informações em investigações de crimes financeiros, em especial os relacionados à prática de corrupção.
No MPPE, o Lab vai contar com uma equipe de analistas de informática e contábeis que já atua no Nimppe. Mas reforçada por uma ferramenta essencial para o combate à lavagem de dinheiro, o Sistema de Investigações de Movimentação Bancárias (Simba), considerado o Eliott Ness tecnológico. Com o acesso a essa ferramenta, os analistas do Lab do MPPE serão capazes de potencializar suas investigações e ampliar o espectro de controle das suas análises.
Segundo o coordenador do Nimppe, o promotor de Justiça Carlos Vitório, o Simba está sendo atualizado pela equipe do novo laboratório e, assim que estiver finalizado o processo, começará a atender às demandas feitas pela Procuradoria Geral de Justiça, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotores criminais e o Comitê Gestor de Segurança, que são a principal clientela do núcleo. “Todos os softwares são gratuitos, ou seja, o custo de implantação é praticamente zero”, destaca Vitório.
“Com o novo Lab, o braço do Ministério Público de Pernambuco pode ir mais longe e capturar os que praticam atividades ilícitas que retiram verbas públicas de onde nunca deveriam ser desviadas”, enfatiza o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
Blog da Folha