As cenas inusitadas voltam a cercar a Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão. Na sessão desta quarta-feira (30), os trinta minutos de atraso e a longa sessão com mais de três horas de duração não foram suficientes para a Mesa Diretora lembrar-se da votação da Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO), para o exercício 2018, mesmo com a bancada oposicionista indicando erro no rito adotado. Mesmo sem a devida votação pelos vereadores, a presidência da Casa Diogo de Braga considerou aprovada.
Com tensões marcadas, após discursos a respeito do Instituto Espaço Vida, dois pareceres não haviam sido feitos pela Comissão de Finanças e Orçamentos. Após cerca de 10 minutos de pausa para a produção deles, a sessão foi retomada.
Após as discussões, todas as emendas foram apreciadas e votadas, sendo uma delas rejeitada pelo plenário: a que retirava do texto da LDO o fim do poder de derrubar vetos realizados pelo Executivo. A apreciação dos vetos é garantida constitucionalmente ao Legislativo, no entanto, a bancada governista mostrou não se importar. As demais emendas foram votadas e aprovadas por unanimidade dos presentes. Edmilson de Várzea Grande (PMDB) foi a única ausência do dia.
Finalizada a sessão, parlamentares chegaram a questionar o presidente da Câmara, Novo da Banca (PSD), a respeito da devida votação da LDO. Ele, no entanto, afirmou que ‘foi tudo no bolo’. A gravação da sessão ordinária é uma prova de que não houve votos. Resta agora aguardar o posicionamento que será adotado pela Oposição e verificar, antes de tudo, uma possível manipulação na ata da reunião.
SOBRE A LDO – Tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro. Ela direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
AUDIÊNCIA – Nesta quinta-feira (31), às 9h, o Governo Municipal realiza no plenário da Câmara de Vereadores audiência pública que tem como objetivo discutir a elaboração do PPA 2018-2020 e LOA 2018.