O Projeto de Lei nº 024/2017, que dispõe sobre o contexto cultural da cidade, de autoria de Toninho Nascimento (PRB), foi aprovado pela Câmara de Vereadores durante a última sessão ocorrida em 05 de julho, antes do recesso parlamentar.
A PL que foi batizada de “Lei Duda da Passira”, obriga a Prefeitura de Vitória contratar para a grade musical das festividades oficiais da cidade pelo menos 30% “os cantores, instrumentistas, bandas e ou conjuntos musicais da terra para os shows e apresentações musicais de qualquer gênero, financiados diretamente com recursos públicos do município”.
Os artistas vitorienses contemplados devem ter residência fixa em Vitória, além de atender aos critérios de seleção definidos pela Secretaria de Cultura em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura.
A PL cita no parágrafo único sobre a penalidade a quem descumprir às suas diretrizes. Havendo a possibilidade do evento não ser realizado caso não haja o cumprimento destas contratações.