Com oito votos a favor, cinco contra, três abstenções e duas ausências, a Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão aprovou na manhã desta sexta-feira (24) o Projeto de Resolução 001/2017, de autoria da Mesa Diretora, que cria a concessão de diárias para os vereadores e servidores da Casa Diogo de Braga. A medida será promulgada pelo presidente do legislativo, Novo da Banca (PSD), para entrar em vigor.
A votação deste e outros projetos ocorreriam durante a sessão ordinária desta quinta (23), mas devido à falta de energia elétrica, a reunião foi interrompida, sendo continuada nesta sexta.
De acordo com o projeto, o vereador ou servidor da Câmara que se afastar temporariamente do município, no interesse do Legislativo, exclusivamente no desempenho de suas atividades, em missão especial, serviços, estudos, participação em cursos de capacitação, treinamentos, congressos, simpósios, palestras, encontros e afins, terá direto as diárias destinadas a indenizar as despesas de passagens, hospedagem, alimentação e locomoção.
A diária, de caráter indenizatório, será paga por dia de afastamento do município, garantindo a inclusão da data de saída e data da chegada, se ocorrer após às 12h. Os valores das diárias estão fixados em Unidade Padrão de Capital (UPC), que atualmente tem o valor de R$ 23,40 (vinte e três reais e quarenta centavos). A concessão e o pagamento serão realizadas antecipadamente, mediante requerimento escrito, protocolizado, e aprovado pelo presidente da Câmara. Confira a tabela abaixo.
Havendo necessidade de prorrogação do prazo de afastamento, os servidores e vereadores terão direito às diárias correspondentes aos dias. Na hipótese de ambos retornarem antes do prazo previsto, os valores recebidos em excesso devem ser restituídos.
“É importante a participação a participação dos senhores Edis em eventos promovidos pela União de Vereadores de Pernambuco, Tribunal de Contas de Pernambuco, Corregedoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e outros órgãos públicos e privados, além do desempenho de suas atividades. Por esta participação e por dotação orçamentária deste Poder, lhe é assegurado o reembolso das despesas realizadas”, justificou a presidência da Casa Diogo de Braga.
Confira a tabela de diárias:
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VEREADORES |
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| LOCALIDADE: | QUANTIDADE |
UNIDADE MONETÁRIA |
| Municípios do Sertão | 30.0 | UPC’s |
| Municípios do Agreste | 20.0 | UPC’s |
| Municípios da Zona da Mata e RMR | 15.0 | UPC’s |
| Outros estados da Federação | 35.0 | UPC’s |
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SERVIDORES |
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| LOCALIDADE: | QUANTIDADE |
UNIDADE MONETÁRIA |
| Municípios do Sertão | 20.0 | UPC’s |
| Municípios do Agreste | 15.0 | UPC’s |
| Municípios da Zona da Mata e RMR | 10.0 | UPC’s |
| Outros estados da Federação | 25.0 | UPC’s |
Quando o Prefeito oprime os professores, nenhum vereador se levanta para nos defender, mas para criar benefícios próprios existe Câmara de vereadores, vcs não têm vergonha na cara seus montes de pelegos, permitiram que o prefeito tripudiasse em cima dos professores e não fizeram nada para impedir, bando de medrosos, covardes, vcs não servem para representar o povo vitoriense, estou com vergonha de ter votado para vereador. Aprendam a defender os direitos do povo é criem vergonha na cara.
Se abster de votar é uma covardia. Se os 04 que não tiveram coragem de votar, representassem o povo corretamente, essa lei não teria passado. Não obstante, o prefeito também poderia ter vetado isso. Não quero dizer com isso que é ilegal, pois sei que os servidores federais também tem direito a isso, mas para o momento econômico do país e da cidade, isso não é adequado.