Com o objetivo de alertar quanto ao modo adequado de proceder em assuntos de extrema importância para a gestão municipal, bem como acerca das consequências legais em caso de sua eventual inobservância, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação de caráter ao novo prefeito de Vitória de Santo Antão, Aglailson Júnior, orientando diversos procedimentos que deverão ser adotados durante seu governo, como processos licitatórios, transição governamental e prestação de contas.
Entre os 20 itens recomendados está o de realizar, com prioridade, o levantamento dos débitos relativos aos vencimentos dos servidores municipais (ativos e inativos), e adotar as medidas administrativas necessárias para o adimplemento imediato dessas obrigações, de natureza alimentar e de responsabilidade do município, prestando as devidas informações ao Ministério Público e Tribunal de Contas para a adoção das medidas pertinentes.
De acordo com a promotora de Justiça Lucile Girão Alcântara, o prefeito compareceu à 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Cidadania de Vitória de Santo Antão no dia 10 de janeiro, e apresentou, através de um telefone celular, imagens de bens públicos, em sua maioria veículos e aparelhos eletrônicos, deixados no pátio da prefeitura como entulho, aduzindo o sucateamento do patrimônio público por parte da gestão anterior e a ausência de responsabilidade do seu governo com tais desmandos.
Além das denúncias sobre a falta de manutenção de bens por parte da gestão passada, Aglailson Júnior também relatou não haver valores suficientes em caixa para saldar o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais, referente ao mês de dezembro de 2016, apesar de intervenção prévia do MPPE. O atual gestor também relatou não haver condições de promover o transporte escolar, dado o precário estado em que se encontram os ônibus, além de outras tantas irregularidades.
No mês de janeiro, o MPPE expediu recomendações semelhantes aos prefeitos de Jatobá, Camaragibe e São Lourenço da Mata. A recomendação ao prefeito de Vitória foi publicada no Diário Oficial do dia 27 de janeiro de 2017.
Foto: Danilo Coelho/arquivo/Blog Nossa Vitória
imdependente da situaçao que se encontra a prefeitura de vitoria de santo antao,esse prefeito,aglailson junior, vai fazer a diferença,tenho fé que ele vai vençer essa batalha.
Estou orando pelo jovem prefeito José Aglailson Júnior, para que ele faça a diferença, e um excelente governo, para a nossa Vitória de Santo Antão. Porque todos Vitorience ganham com um bom governo.
Espero um bom governo do prefeito Aglailsom júnior …vamos pra frente !!