O desembargador José Fernandes Lemos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou que associações militares “se abstenham” de realizar assembleias para tratar sobre greve. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (8), foi feita a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) após a mobilização de policiais e bombeiros na terça-feira (6), que haviam marcado novo encontro para discutir paralisação na sexta-feira (9).
A decisão do desembargador é endereçada à Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), à Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), à Associação de Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e à Associação dos Militares Estaduais (AME). O não cumprimento da decisão implicará incidência de multa de R$ 100 mil, além de outras sanções decorrentes de desobediência a ordem judicial.
A liminar de tutela de urgência de natureza antecipada em caráter antecedente foi expedida na noite de quarta-feira, atendendo a pedido apresentado pela PGE. Na decisão, o desembargador salienta que a paralisação dos serviços por parte de policiais militares, a incitação a isso ou a realização de reuniões com essa finalidade configuram diversos crimes militares.
Paralisação
Policiais e bombeiros militares haviam marcado para sexta-feira (9) uma assembleia para decidir se entram em greve. A possibilidade de que a paralisação começasse imediatamente, sem que esse prazo fosse dado, chegou a ser posta em votação durante assembleia da categoria na noite de terça-feira (6), mas não foi à frente depois que representantes conseguiram protocolar uma pauta de reivindicações no Palácio do Campo das Princesas.
De quarta (7) até sexta-feira, porém, os servidores decidiram aderir a uma operação-padrão e se comprometeram a não fazer mais plantões do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), o que, além de deixar os serviços mais lentos, pode provocar defasagens no policiamento nas ruas e gerar atendimento apenas a ocorrências consideradas graves.
Portal FolhaPE
Foto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco