O Ministério Público de Pernambuco se reuniu nesta segunda-feira (10) com representantes da Associação Brasileira de Vaquejadas (ABVAQ) para discutir qual postura seguir em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal de tornar a vaquejada uma prática institucional. De acordo com Paulo Filho, presidente da associação, o órgão deve esperar a publicação do acórdão do STF para se pronunciar.
“O Ministério Público ainda não tem certeza se a decisão diz respeito só ao Ceará, ou se vale para todo o país”, diz o gestor. A decisão anterior, de 2015, então, se mantém. À época, o MPPE celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os organizadores de vaquejadas, estabelecendo diretrizes para evitar maus-tratos aos bois e cavalos.
Na última quinta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal votou pela inconstitucionalidade da Lei 15.299/2013, do estado do Ceará. O texto tinha como objetivo regulamentar a vaquejada, realizada tradicionalmente em estados nordestinos, como prática desportiva e cultural. Seis ministros analisaram como inconstitucional a lei, enquanto cinco votaram a favor dela, em discussão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983.
“Segundo a jurisprudência do STF, o conflito de normas constitucionais se resolve em favor da preservação do meio ambiente quando as práticas e os esportes condenam animais a situações degradantes”, defendeu o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. Além dele, acataram a ADI Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e a presidenta Cármen Lúcia.
Na sexta-feira, o assessor jurídico da Associação Brasileira de Vaquejadas, Eduardo Torres, disse ao Viver não acreditar na interrupção da prática, que movimenta cerca R$ 600 milhões por ano e geram 720 mil empregos diretos e indiretos, de acordo com pesquisa realizada pela empresa de consultoria Projete sobre a importância econômica da vaquejada para Alagoas, em 2016. “A decisão não vai conseguir proibir, apenas tornar clandestina a prática. Diversas famílias voltadas para a atividade podem ficar sem empregos”, analisou.
Diario de Penrmabuco
