Publicação realizada pela Prefeitura da Vitória de Santo Antão, no Diário Oficial do Estado, dia 20 de agosto de 2016, página 31.
Vitória no Diário Oficial, 20 de agosto

Publicação realizada pela Prefeitura da Vitória de Santo Antão, no Diário Oficial do Estado, dia 20 de agosto de 2016, página 31.