O Tribunal de Justiça de Pernambuco normatiza, na manhã desta quinta-feira, o uso da tornozeleira eletrônica em Pernambuco. O presidente do TPJE, desembargador Leopoldo Raposo, assina a instrução normativa durante a reunião do Pacto Pela Vida, na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), na Rua da Aurora, bairro da Boa Vista, no Recife, com a presença do governador Paulo Câmara participará da reunião.
De acordo com o desembargador, o monitoramento eletrônico vai ser usado para vários propósitos, inclusive para prevenir a violência doméstica e familiar, quando o juiz decide o afastamento do cônjuge agressor. A normatização vai especificar prazo de utilização do equipamento, medidas em caso de deteriorização, saídas temporárias, para o trabalho, prisões domiciliares e outras peculiaridades.
O regulamento foi produzido em parceria com a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Daisy Andrade, juntamente com sugestões da Secretaria de Ressocialização, Secretaria de Mulher, Secretaria de Desenvolvimento Social, Polícia Militar, Defensoria Pública e Ministério Público. Foram três meses trabalhando na elaboração da minuta. A responsabilidade pela administração, execução e controle da monitoração eletrônica cabe à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), por meio do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos (Cemer).
Em Pernambuco, a utilização da tornozeleira eletrônica foi implantada há cinco anos, tendo iniciado em agosto de 2011, com um total de utilização de 60.313 monitoramentos. Este ano, até junho, há 7553 monitoramentos eletrônicos no Estado. Os dados são da Secretaria Executiva de Ressocialização. Segundo informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, o monitoramento eletrônico é usado hoje em 18 Estados, principalmente na fase de execução da pena ou como medida protetiva de urgência.