Jovens de baixa renda já podem ter acesso gratuito ao transporte interestadual de passageiros. O novo direito, previsto pelo Estatuto da Juventude, garante pelo menos dois assentos gratuitos nos trens e ônibus interestaduais. A medida foi regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a regulamentação, as empresas de transporte deverão reservar duas vagas gratuitas em cada veículo ou comboio ferroviário no serviço convencional das linhas regulares que trafegam entre os estados. Quando as duas vagas já estiverem ocupadas, a empresa fica obrigada a oferecer um desconto de pelo menos 50% do valor total da passagem.
Para ter direito ao benefício, os jovens de baixa renda devem portar a Identidade Jovem, expedida pelo Governo Federal. O beneficiário deverá solicitar um “Bilhete de Viagem do Jovem”, nos pontos de venda das empresas, com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do coletivo. Caso haja recusa do benefício, por parte das prestadoras dos serviços, o beneficiário poderá solicitar documento à empresa em que devem constar a data, a hora, o local e o motivo da recusa.
Do JC Online.