A decisão de parar mesmo em forma de advertência, segundo o presidente da ASD-PE, Fernando Coelho, vai atingir totalmente os serviços do órgão, como vistorias de veículos, exames de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de documentos, entre outros. De acordo com o dirigente, o governo do estado, até o momento, não atendeu a pauta de 2016 bem como outros pontos da campanha salarial de 2015.
“A pauta 2016, atualmente, está tentando recompor, principalmente, a reposição de perdas salariais dos anos de 2013, 2014 e 2015, equivalentes a 32,85%. O governo do estado, recentemente, reajustou o valor de várias taxas de serviços cobradas pelo Detran-PE bem como criou novas tarifas no intuito de elevar a arrecadação. Somente este aumento das taxas de serviços foi equivalente a 900%. A previsão é que este ano, com os valores atualizados, as receitas do órgão ultrapassem os R$ 200 milhões. Estamos abertos ao diálogo, mas os trabalhadores estão unidos em parar os serviços se for preciso”, afirmou Fernando Coelho.
De acordo com o dirigente, a classe também pleiteia um aumento de R$ 96 no valor do vale-alimentação, dos atuais R$ 154 para R$ 250, também conhecido como “vale-coxinha” (média de R$ 7 por dia). Outro ponto questionado pelo sindicato e associação diz respeito ao plano de saúde dos servidores. O acordado junto ao governo do estado, segundo Coelho, foi que haveria uma nova licitação até dezembro de 2015, o que não ocorreu. Atualmente, os funcionários do Detran-PE são conveniados com a operadora Unimed.
“Até o momento não temos nenhum sinal de que esta licitação será realizada no sentido de melhorar a a assistência de saúde dos servidores. Diante desta situação toda, recorremos à paralisação de advertência sem expediente dos serviços durante estes dias na tentaiva de que o governo do estado nos chame para um diálogo”, pontuou Coelho.
Procurada pela reportagem do Diario, a assessoria de comunicação do Detran-PE enviou uma nota sobre o caso. “A assessoria de imprensa do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE informa que representantes do sindicato e da Associação dos Servidores do Detran deram conhecimento ao Diretor-Presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, dos pontos acordados em assembleia realizada hoje (29) com os funcionários do órgão, por meio de ofício. Ribeiro solicitou agenda ao Secretário Estadual de Administração, Milton Coelho, para tratar do assunto”, diz o documento.
No dia 27 de janeiro, de acordo com o presidente do Sindetran-PE, Alexandre Bulhões, a categoria já havia tentado em assembleia discutir as metas da campanha salarial 2016, cujo encontro teve a participação do diretor-presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro. O dirigente do órgão, conforme Bulhões relatou, explicou que estaria no encontro como um interlocutor do governo do estado, não tendo, diante da hierarquia, poder de decisão.
De acordo com o sindicalista, além das perdas salariais e da defasagem de 32,8%, há uma inflação acumulada no período, entre os anos de 2008 e 2015, comprovada através de um estudo. A classe também deseja o benefício da insalubridade para os vistoriadores de veículos. De acordo com o sindicato, o governo aceitou a concessão mas até o momento não cumpriu nem realizou o estudo técnico de viabilidade econômica para implantação da insalubridade, como havia prometido. Atualmente, segundo a ASD-PE, os salários médios pagos pelo Detran-PE são de R$ 1.612 (assistente/nível fundamental), R$ 2.680 (agente/nível médio) e R$ 3.890 (analista/nível superior), fora as gratificações.
Sobre o plano de cargos e carreiras, outro ponto que gera discordância entre servidores e governo, Bulhões informou que a lei estadual nº 216/2012 garante o regime de progressão do plano, mas até agora o governo do estado não implementou a medida, alegando incompatibilidade financeira diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o dirigente, o governo do estado usou a implantação do plano de cargos e carreiras como um subterfúgio para negociar o fim do movimento grevista em 2015.
“Até o momento, não houve um avanço definitivo sobre este ponto. Entendemos que o estado atravessa um momento difícil diante da crise, mas não justifica a negativa em implantar o plano de cargos e carreiras diante da LRF quando existe uma lei específica que determina a medida”, pontuou Bulhões. O dirigente do Sindetran-PE ainda falou sobre a pauta de reivindicações que já começou a ser discutida em assembleia e aborda outros itens da campanha deste ano.
Shoppings
Os postos de atendimento do Detran-PE nos shoppings centers também são alvo da pauta do sindicato. De acordo com o Sindetran-PE, os servidores que trabalham nos shoppings recebem uma gratificação extra, mas o número de benefícios não estava sendo pago por déficit de servidores nesses locais. “Com este déficit, o pagamento da gratificação passou para os servidores da sede do órgão, mas entendemos que ela deve ser estendida a todos os funcionários de unidades do Detran e Ciretrans. Até junho deste ano vamos votar em assembleia este item”, completou Bulhões.