A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) será alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Vitória de Santo Antão. A abertura da CPI foi aprovada por sete dos 11 vereadores do município, durante a sessão da última quinta-feira (17).
“Estamos pagando um serviço e, por muitas vezes, nós não temos o retorno. Vitória de Santo Antão tem apenas 21% das casas com saneamento tratado, segundo a Compesa”, dissse o vereador Toninho Nascimento (PROS), que será o relator da Comissão. A apresentação dos membros acontecerá nos próximos dias.
SAIBA MAIS – Com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a CPI apura um fato determinado e por prazo certo. Ela pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa, para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões. O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.