A empresa SinalVida Dispositivos de Segurança Viária Ltda., CNPJ 04.523.923/0001-89 foi a vencedora no processo licitatório nº 033/2015, promovido em 28 de setembro de 2015, pelo Município de Feira de Santana. A licitação teve por finalidade conceder a empresa privada o serviço de implantação, operação, manutenção e gestão do sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias e logradouros públicos, denominado ‘Zona Azul’. Como prova de qualificação técnica, a SinalVida Ltda. apresentou documentos concernentes a operação da ‘Zona Azul’ que possivelmente realiza no Município da Vitória de Santo Antão, em Pernambuco.
Motivado por fontes que questionam a legitimidade da documentação de qualificação técnica referente a operação da SinalVida Ltda, o diretor e editor do Jornal Grande Bahia, Carlos Augusto, visitou o município pernambucano nos dias 1º e 2 de outubro de 2015. A visita a Vitória de Santo Antão foi realizada com a finalidade de proceder densa investigação jornalística sobre a operação da ‘Zona Azul’. No processo de análise da operação foram ouvidos membros da comunidade, usuários do sistema, representantes de classe, e funcionários da empresa SinalPark. Com a finalidade de documentar a operação, foram realizados registros fotográficos, e analisados e anexados documentos.
Além dos procedimentos de observação de campo, na oportunidade, a equipe o jornal manteve contato com Edmo da Costa Neves Filho (PMN), vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão; Oséas Araújo, assessor parlamentar; e Luís Boaventura, chefe de gabinete. A equipe o jornal esteve, também, na sede da Agência Municipal de Trânsito e Controle de Tráfego de Vitória de Santo Antão (AGETRAN – PMVSA), oportunidade em que foi entregue, a Danielle Lima, requerimento de informação destinado ao secretário de Trânsito Hildebrando Lima, com a finalidade de levantar documentos referente ao contrato celebrado entre o município e a empresa responsável pela Zona Azul.
Documentos oficiais contraditórios
Com a finalidade de comprovar que operava o serviço de Zona Azul em Vitória de Santo Antão, a SinalVida Ltda. apresentou a Certidão de Acervo Técnico (CAT) de nº 1007622015, referente ao Acervo Técnico (ART) nº 133939052015, registrado em 15/05/2015 e baixado em 22/05/2015, sendo responsável o engenheiro civil Luiz Baltar Buarque de Gusmão (Reg. PE021465), e tendo como empresa contratada a SinalVida Dispositivos de Segurança Viária Ltda., e contratante a Agencia Municipal de Trânsito do Município da Vitória de Santo Antão (AMTVISA), CNPJ nº 17.548.508/0001-21. O serviço é referente ao contrato nº 001/2014, e tem previsão inicial de operar 667 vagas de estacionamento. O documento foi emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE).
O segundo documento apresentando pela SinalVida Ltda é um anexo à certidão emitida pelo CREA de Pernambuco. O documento, denominado de ‘Atestado parcial de capacidade técnica’, foi emitido pela Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, com interveniência da Agência Municipal de Trânsito do Município da Vitória de Santo Antão (AGTRAN – CNPJ n° 17.548.508/0001-21. O documento foi assinado em 5 de março de 2015, pelo diretor-presidente da autarquia, Hildebrando Antônio de Lima, com a finalidade de atestar que a SinalVida Dispositivos de Segurança Viária Ltda., CNPJ 04.523.923/000189, tendo como responsável técnico o engenheiro civil Luiz Baltar Buarque de Gusmão, executou no período de 31 de março de 2014 até a data de 28 de fevereiro de 2015 o serviço sob o regime de concessão, a título oneroso, para a exploração de vagas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, sendo garantida a implantação, na fase inicial, de 667 vagas de estacionamento rotativo. O contrato foi firmado no dia 31 de março de 2014, com prazo de validade de 10 anos.
Ocorre que em publicação do dia 3 de junho de 2014, na página 37, do caderno do Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Pernambuco, a Prefeitura da Vitória de Santão informa o Extrato do Termo de Concessão nº 001/2014, referente ao contrato celebrado com Sinalpark Vitória Estacionamento S.A., CNPJ nº 19.887.641/000138, cujo objeto é a exploração de vagas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos. O contrato tem vigência de 120 meses (10 anos), e o município recede pela concessão do serviço o porcentual de 8,5 % sobre o resultado bruto da operação. A data da assinatura do contrato ocorreu em 31 de março de 2014.
O que se observa é que, pela publicação do Diário Oficial a empresa que opera o sistema de ‘Zona Azul’ no Município da Vitória de Santo Antão é a SinalPark S. A. Enquanto, nos documentos entregues pela SinalVida Ltda a Prefeitura de Feira de Santana, é ela a responsável pela operação. A discrepância das informações indica ocorrência de uma possível grave fraude, envolvendo documentos públicos com a finalidade de corromper o processo licitatório realizado pelo Município de Feira de Santana.
Pesquisa de campo e de dados ampliam indícios de fraude
A publicação no Diário Oficial não é o único indício de fraude, talvez seja o mais contundente, mas não o único. Pesquisando nas páginas oficiais do site da Prefeitura e da Câmara da Vitória de Santo Antão, observou-se que todos os conteúdos concernentes a operação da ‘Zona Azul’ fazem referência a empresa SinalPark Vitória.
Durante visita a sede do município, observou-se que as funcionárias que atuam na fiscalização da Zona Azul de Vitória utilizam fardamento amarelo com a logomarca da empresa SinalPark. Outro indício de fraude observa-se ao visitar a sede da empresa no município. Uma placa externa anuncia a empresa SinalPark e o telefone (81)3526-2933.
No processo de documentação fotográfica, identificou-se que todos os parquímetros da Vitória de Santo Antão são sinalizados como de propriedade da SinalPark, ou seja, não existe evidência física de operação da SinalVida no Município da Vitória de Santo Antão.
Ao apresentar questionamentos ao ex-presidente da Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão, vereador Edmo da Costa Neves Filho (PMN), ele foi enfático em afirmar que desconhecia atuação da empresa SinalVida na manutenção da ‘Zona Azul’ de Vitória, e que a empresa responsável é a SinalPark Vitória S.A..
Uma pesquisa realizada pelo Jornal Grande Bahia identificou que a SinalVida prestou serviço para o Município da Vitória de Santo Antão no setor de câmara de vigilância. A informação foi obtida no site da transferência do município, ou seja, a única evidência documental de operação da empresa no município indica que ela atua em uma área diferente da ‘Zona Azul’. Observou-se, também, documentos que comprovam que as empresas SinalVida Ltda e SinalPark Vitória S.A. possuem endereços, inscrições no CNPJ e composições acionárias distintas.
Confirmação
Na sexta-feira (16/10/2015), o Jornal Grande Bahia manteve contato com a Agetran e cobrou cópia da documentação referente a operação da ‘Zona Azul’. A servidora Joselma informou que a documentação não foi encaminhada porque a responsabilidade pelo envio seria do setor de protocolo do município. Questionada sobre o nome da empresa que opera a ‘Zona Azul’. Ela confirmou que a SinalPark era a responsável. Ela foi informada, também, sobre a investigação jornalística realizada pelo Jornal Grande Bahia e sobre a possível suspeita de fraude.
Conclusão
Conclui-se que a análise dos documentos e dados atribuídos a operação da ‘Zona Azul’ no Município da Vitória de Santo Antão indicam possível ocorrência de fraude com a finalidade de qualificar a empresa SinalVida Ltda. no processo licitatório nº 033/2015, realizado pelo Município de Feira de Santana.
*Até a publicação da reportagem, o Jornal Grande Bahia não conseguiu manter ou receber contato de prepostos da SinalVida Ltda e da SinalPark Vitória S.A..