Evento reunirá prefeitos e vereadores dos 184 municípios pernambucanos.
Mobilizar, sensibilizar e orientar prefeituras, câmaras de vereadores e entidades da sociedade civil sobre a realização das conferências estadual e municipais e seus desdobramentos na formulação de políticas públicas para o desenvolvimento urbano das cidades pernambucanas. Com esse objetivo, a Secretaria das Cidades (Secid) e o Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/PE) promovem, durante todo o dia 29 de outubro (próxima quinta-feira), o Seminário Estadual de Políticas Públicas de Desenvolvimento Urbano.
O evento, que será realizado no Centro de Convenções de Olinda e está sendo apoiado pela Caixa Econômica Federal, contará com a participação de representantes do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Durante o seminário, os gestores municipais serão informados e orientados, entre outros assuntos, sobre a importância e os procedimentos necessários para a realização das conferências municipais das cidades (previstas para acontecerem no primeiro semestre de 2016), como etapa preparatória para a 6ª Conferência Estadual das Cidades e a 6ª Conferência Nacional das Cidades”, explica o secretário das Cidades, André de Paula.
Segundo o coordenador do ConCidades, Fernando Montenegro, o seminário também discutirá sobre a obrigatoriedade da elaboração e/ou revisão dos planos diretores municipais participativos, de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), além de alertar acerca da necessidade de elaboração dos planos municipais setoriais de habitação, mobilidade e saneamento ambiental, de forma participativa, para acesso aos recursos federais.
“Os gestores serão instruídos sobre a formação dos conselhos municipais das cidades como instância de controle social obrigatória e imprescindível na elaboração dos planos e na definição, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de desenvolvimento urbano locais”, acrescenta Montenegro.