A partir de janeiro de 2016, motoristas que estacionarem nas vagas exclusivas para pessoas com deficiência e de idosos, sem a credencial que dá direito ao uso do local, terão uma punição mais pesada no bolso. Com a publicação da Lei de nº13.146 que institui a Inclusão da Pessoa Com Deficiência (PCD), sancionada no início de julho passado, o valor da multa passa de leve (R$53,20) para grave (R$127,69). A nova regulamentação também reforça que os agentes de trânsito podem notificar veículos que estejam desrespeitando os espaços reservados tanto nas vias públicas como em estacionamentos privados de uso público, a exemplo de shoppings e supermercados.
Para o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Recife (Comud), Paulo Fernando da Silva, a mudança é positiva, pois os motoristas infratores deverão respeitar mais as vagas especiais. Porém, avalia, também é necessário haver uma maior fiscalização aliada a uma campanha de conscientização.
Segundo o representante, também é preciso haver mudanças nos quantitativos de vagas destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Atualmente o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) determina o valor de 5% para vagas de idosos e 2% para PCD. “Só no Recife são 431 mil cidadãos e em Pernambuco são mais de 2,4 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência”,
esclareceu.
Na avaliação da presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PE), Semíramis Queiroz, o grande ganho da nova lei é o esclarecimento que agora a fiscalização pode ser feita nos estacionamentos privados de uso público. “Para isso, o órgão de trânsito deve também verificar se o local destinado às vagas especiais está de acordo com a legislação. O usuário poderá ligar e solicitar que haja a fiscalização caso verifique que o local está sendo ocupado por veículo sem a credencial”, esclareceu.
No Centro do Recife, das cerca de 2.400 vagas de Zona Azul, 130 são exclusivas para pessoas maiores de 60 anos e 80 vagas exclusivas para pessoas com deficiência ou gestantes. Para estacionar nos espaços, o usuário deve colocar no painel do veículo a credencial. No entanto, não é difícil verificar carros parados nas áreas específicas sem o uso do documento.