Do jeito que o governo de Pernambuco está recebendo informações dos municípios, o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) vai bater no Tribunal de Contas do Estado (TCE). E pode até virar objeto de Tomada de Contas Especial do governo e de todas as prefeituras.
O problema não é o FEM fechar o primeiro semestre de 2015 sem nenhuma das obras dos 184 municípios de 2014 finalizada. O problema é nenhuma das 184 prefeituras ter conseguido fechar suas contas de 2013. Isso já impede ao governo Paulo Câmara entregar R$ 1 que seja para os projetos deste ano. É uma situação absurda.
O Estado entregou aos municípios quase meio bilhão de reais (R$ 241 milhões, em 2013, e R$ 228 milhões, em 2014) e não recebeu as notas fiscais de nenhuma delas, inclusive da capital. A coisa ficou tão complicada que, para destravar os nós formados em dois anos, o governo Paulo Câmara criou um escritório de projetos para, ao menos, alinhar os novos pedidos. Mas já sabe que, em 2015, todos os projetos bem redigidos ficaram na prateleira.
Mas isso embute um grave problema de controle de gastos de recursos públicos. Em 2013, quando lançou o projeto, Eduardo Campos passou a impressão de que o dinheiro era a fundo perdido. Era só apresentar uma ideia que a Fazenda creditava na conta da prefeitura.
Muitos prefeitos sequer contrataram projetos antes de tocar a obra. Era o primeiro ano dos eleitos em 2012. Tudo isso gerou o imbróglio que o TCE já observa com atenção. Além das contas da Seplag, que gere o projeto, todas as prefeituras terão que explicar como gastaram as verbas do FEM nas contas de 2013 e 2014. Ou seja, explicar ao TCE o que agora não conseguiram explicar ao governo.
Dinheiro para fazer calçamento – O Relatório do FEM de 2013, publicado em março de 2014, mostra que, um ano depois de lançá-lo, o Estado tinha liberado R$ 142 milhões dos R$ 228 que destinara a fundo.
Uma pesquisa mais atenta mostra que os 76% gastos em infraestrutura (R$ 155 milhões pelos números atuais da Seplag) são essencialmente calçamento de rua com paralelepípedos, asfaltamento de avenida, recuperação de praça e construção de pórticos nas entradas das cidades.
O Recife, que recebeu R$ 26,5 milhões, fez três upinhas, começou dois Compaz e pagou recuperação de calçadas. Ano passado, recebeu R$ 25,8 milhões para revestir parte do Canal do Arruda.