Atendendo a um pedido do Governo de Pernambuco, o desembargador José Fernandes de Lemos determinou a volta imediata ao trabalho dos policiais e peritos ligados à Polícia Civil, que iniciaram paralisação nesta quarta-feira (10) em todo o estado. A previsão era de que a mobilização durasse dois dias. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) pode recorrer.
“Defiro em parte o pedido de antecipação da tutela, para determinar a suspensão do movimento paredista, com o imediato retorno dos policiais civis às suas atividades, a partir da ciência desta decisão por parte do sindicato réu, sob pena de multa que fixo em R$30.000,00 (trinta mil reais) por dia de atraso, limitada a R$1.000.000,00 (um milhão de reais), sem prejuízo de posterior majoração, em caso de recalcitrância”, diz o desembargador em sua decisão, de caráter liminar.
Inicialmente, o governo estadual havia pedido a decretação da ilegalidade da greve e que a multa diária fosse fixada em R$ 150 mil. O desembargador José Fernandes de Lemos estabeleceu multa diária cinco vezes menor. A ilegalidade só vai ser analisada se o mérito da ação chegar a ser julgado.
Interrupção de serviços
Com a paralisação, ficam suspensos serviços como emissão de Boletins de Ocorrência, registro e retirada de documentos e realização de diligências, por exemplo. As únicas atividades que serão realizadas são os flagrantes e o recolhimento de corpos. Por volta das 10h30, o sindicato da categoria informou que os serviços de identificação e liberação de corpos no IML foram retomados a partir das 12h, para evitar sofrimento das famílias.
A paralisação foi decidida em assembleia do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), na última segunda-feira (8). De acordo com o presidente do Sinpol, Áureo Cysneiros, a categoria reivindica a isonomia da gratificação de risco de vida , equiparando com a gratificação dos delegados, que recebem 225% do salário base, segundo ele. “Nós temos o pior salário de Polícia Civil do país, e queremos igualdade da gratificação do risco de vida da função policial, porque o risco é igual para todos, principalmente para quem está na rua”, explica o presidente.
Os policiais pedem ainda a revisão do plano de cargos e carreiras e um reajuste de 8% com base na correção inflacionária de 2014, além da abertura de concurso público, convocação dos aprovados na última seleção e inclusão dos peritos papiloscopistas no quadro técnico policial.
Também na segunda-feira (8), a categoria se reuniu com a Secretaria de Administração do estado (SAD), que ofereceu um aumento na faixa do Plano de Cargos e Carreiras para alguns policiais. De acordo com o Sinpol, com a proposta, menos de 20% dos funcionários receberiam o reajuste – por isso, a proposta foi rejeitada. Não há nova rodada de negociação prevista para esta semana.
Ainda nesta quarta-feira (10), o Sinpol planeja um ato em frente à diretoria da Polícia Civil, na Rua da Aurora, centro do Recife, no fim da tarde. Na quinta-feira (11), a categoria volta a se reunir em assembleia na sede do Sinpol, em Santo Amaro, região central do Recife. Durante a reunião, o Sinpol pretende avaliar os rumos do movimento. O G1 entrou em contato com a Secretaria de Administração, mas ainda não obteve resposta.