Apesar de críticas, a Câmara de Vereadores de Vitória de Santo Antão aprovou em sessão ordinária nesta quinta-feira (18), por unanimidade dos presentes, o Plano Municipal de Educação – PME, de autoria do Poder Executivo. O Plano é o documento que define as diretrizes e metas para a educação no Município para o período de 10 anos. O texto original apresenta metas e estratégias na área. Dezenas de professores acompanharam a sessão no plenário da Casa de Braga. Compareceram à sessão dez vereadores. A única ausência registrada foi do vereador Danda da Feijoada (PR).
O Plano é resultado de um processo de construção coletiva elaborado através de diagnósticos para verificar as necessidades educacionais da cidade, mediante discussões e debates. As metas e diretrizes foram discutidas no 1° Fórum Municipal de Educação.
A aprovação do Projeto de lei municipal é uma determinação estabelecida pela Lei Federal 13.005/2014, que instituiu o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabeleceu como prazo para a criação e aprovação dos planos municipais o dia 24 deste mês.
CRÍTICAS – Três vereadores utilizaram a tribuna do Plenário Juarez Cândido Carneiro para comentar a elaboração do PNE. Ambos justificaram voto favorável devido à importância e o curto prazo para a aprovação. Para o vereador Saulo Albuquerque (SDD), o município se atrasou, mas não houve prejuízo.
Geraldo Filho (SDD) também criticou o atraso. O parlamentar ainda levantou críticas aos custos da contratação da empresa responsável pela construção do PNE e informou que é uma cópia do Plano Nacional. “É uma verdadeira cópia para se pagar quatrocentos e trinta mil e seiscentos reais. Não concordo com o valor pago”, sentenciou.
O professor Edmo Neves (PMN), pontuou itens no projeto e criticou que foi enviado aos vereadores às vésperas da sessão. Ainda de acordo com o vereador, não foram enviados os anexos do PL, sendo necessário solicitar ao executivo.