A lista dos contemplados pelo programa CNH Popular está disponível no site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) a partir desta segunda-feira (15). O programa da Secretaria das Cidades emite 18 mil carteiras de habilitação gratuitas para pessoas em condição de vulnerabilidade social.
São contempladas pessoas de baixa renda ou desempregadas, por exemplo. Elas podem realizar gratuitamente todas as etapas para obter o documento. A lista está publicada no site www.detran.pe.gov.br. Cada convocado deve observar o local e data para onde deve ir para validar a inscrição. O atendimento pode ser agendado pelo site e é preciso levar documentos de identificação e comprovante da situação social (confira a lista de documentos abaixo).
Se inscreveram no programa esse ano 241.920 pessoas. Desses, 49.108 se declararam desempregados, 47.147 recebem o Bolsa Família. São ainda 45.835 estudantes de escolas públicas. A maioria dos inscritos almeja a primeira habilitação (200.364). E as cidades que mais tiveram candidatos inscritos foram o Recife (48.655), seguido de Jaboatão dos Guararapes (21.462) e Olinda (14.098).
Documentação necessária para validação da inscrição
De todos os segmentos:
a) Documento oficial de identificação: Documento de Identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, para mudança e adição de categoria, Carteira de Trabalho – CTPS ou Carteira de Reservista (original e 02 fotocópias);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 02 fotocópias);
c) Certidão de Nascimento dos filhos e Termo de Guarda, Tutela ou Curatela dos menores de quem é responsável, se houver (original e fotocópia);
d) Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou RG e CPF do cônjuge, se houver (original e fotocópia);
e) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);
De cada segmento:
1 – Para desempregado com renda familiar mensal até 03 (três) salários:
f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou último Contrato de Trabalho (original e fotocópia).
2 – Para pessoa que comprovadamente nunca trabalhou e que possui renda familiar mensal até 03 (três) salários mínimos:
f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e fotocópia).
3 – Para beneficiário do Programa Bolsa Família:
f) Cartão do Programa Bolsa Família em nome do candidato, ou declaração da Prefeitura, Caixa Econômica Federal ou outro órgão competente que comprove sua participação no programa.
4 – Para aluno do ensino público (médio ou fundamental), ex-aluno do ensino público (médio ou fundamental) concluído em até 1 (um) ano e aluno do público – EJA, Travessia ou Supletivo:
f) Declaração Escolar (impressa no ato da inscrição) assinada e carimbada pelo diretor da escola;
g) Comprovante de Matrícula (exceto para ex-aluno).
5 – Para trabalhador com remuneração de até 02 (dois) salários mínimos:
f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou último Contrato de Trabalho e/ou contracheque (original e fotocópia).