Depois de pelo menos cinco anos vendo a BR-232 se degradar, o governo de Pernambuco começa a esboçar reação ao problema. Iniciou em fevereiro último a elaboração do projeto de restauração dos 130 quilômetros da duplicação entre o Recife e Caruaru, no Agreste pernambucano, que se deterioram a olhos vistos. Não é muito, mas já é alguma coisa. Ainda é uma radiografia dos principais problemas e sequer existem recursos garantidos em caixa para as futuras e caras obras de recuperação dos graves erros cometidos durante a execução da maior obra viária realizada no Estado. Mas a elaboração do projeto, ao menos, significa dizer que o governo resolveu sair da inércia em que permanecia enquanto a rodovia se degradava.
Na prática, as dificuldades estão apenas começando, já que estima-se, por baixo, que a restauração da 232 custe aproximadamente R$ 200 milhões – quase metade do valor gasto na duplicação (R$ 460 milhões). O que a Secretaria de Transportes do Estado (Setra) iniciou foi o projeto que irá dimensionar esse custo. A previsão é de que em novembro deste ano os pernambucanos saibam, ao menos, quais as intervenções necessárias para corrigir os erros e vícios de construção que têm transformado a BR–232, entre Recife e Caruaru, numa rodovia perigosa, traiçoeira. Além disso, o governo pretende receber da União o dinheiro investido na época com a privatização da Celpe.
“O que temos garantido são os recursos para o projeto de restauração, orçado em R$ 4,6 milhões. Não temos ainda previsão de quanto custará a restauração da rodovia, nem de onde iremos tirar os recursos. A duplicação da BR–232 foi feita com dinheiro do Estado, originário da privatização da Celpe, mas que até hoje não foi devolvido pela União. Isso porque a obra até hoje não foi recebida oficialmente devido aos problemas na execução”, explicou o secretário executivo de Transportes, Antônio Cavalcanti Júnior. O projeto de restauração foi licitado ainda em 2012, mas somente este ano houve a decisão de iniciá-lo.
CONFIRA A SITUAÇÃO ATUAL DA BR-232
Os principais problemas da BR–232 estão relacionados à drenagem da rodovia. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER–PE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprovaram que os consórcios responsáveis pela obra “esqueceram” de colocar um dreno ao longo de toda a duplicação, o que tem provocado a deterioração precoce do pavimento da estrada. Um segundo erro seria a ausência de drenos superficiais, implantados nas áreas de corte de morros para escoar a água das chuvas. Por isso tantos pontos de água acumulada sobre a pista, provocando a chamada aquaplanagem.
Os 130 quilômetros entre a capital e Caruaru são hoje um caminho cheio de problemas e perigos, especialmente em época de chuva. Exige do condutor prudência e bom senso ao volante. A BR-232 voltou a ter falhas comuns ao período em que ainda era uma via de mão dupla. Há trechos, como entre Gravatá e Caruaru, em que o pavimento está pior do que o contorno urbano da BR-101 no Recife, estrada conhecida pela degradação. A sinalização horizontal inexiste e a vertical já tem inúmeras falhas. As placas de concreto, no lugar de serem substituídas quando danificadas, recebem a velha e ineficiente solução de asfalto lançado sobre elas, criando desníveis perigosos na pista. Essa é a BR–232 atual.
RESSARCIMENTO PELOS ERROS CADA VEZ MAIS DIFÍCIL
São pequenas as chances de qualquer tipo de punição ou ressarcimento financeiro pelos erros cometidos na duplicação da BR–232. Os vícios de construção da rodovia vêm sendo apurados tanto no âmbito administrativo como no judicial. Mas, pelo menos administrativamente, não resultaram em qualquer tipo de consequência seja para os consórcios responsáveis pela obra ou para os gestores públicos que deveriam ter fiscalizado o trabalho e, consequentemente, evitado os vícios. Dos quatro processos de auditoria especial abertos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), três foram julgados regulares, recebendo apenas ressalvas. O quarto, que identificou um excesso financeiro no valor de R$ 20 milhões – ou seja, quantia que deveria ser ressarcida aos cofres públicos – aguarda julgamento na casa até hoje. Os processos datam de 2009.
A esperança em ver algum tipo de punição para aqueles que cometeram erros na duplicação da BR–232 está nas duas ações que o governo ajuizou na Justiça Federal, ainda em 2008 e 2009. Uma é referente ao lote 1 (entre Recife e Gravatá) e a segunda ao lote 2 (de Gravatá a Caruaru). Nelas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pede a condenação dos consórcios Maia Melo/Norberto Odebrecht/Queiroz Galvão/Astep Engenharia (lote 1) e JBR Engenharia/OAS (lote 2), a reparação dos erros e o ressarcimento dos valores corrigidos. O problema é que desde 2013 a ação se arrasta na Justiça Federal por depender de perícias técnicas.
Informações do JC Online