De acordo com o TSE, para estar quite na Justiça, o eleitor deve ir a qualquer cartório eleitoral, munido de documento com foto, título (se tiver), pedir quitação das multas, pagar e mostrar o comprovante para o atendente.
Segundo o TSE, o eleitor terá até 4 de maio de 2015 para normalizar seu débito. Após essa data, o documento será automaticamente cancelado.
A resolução 23.419/2014 do TSE consta que, sem o título de eleitor, o cidadão fica impossibilitado de assumir cargo público, tirar passaporte e perde o benefício do Bolsa Família.