Órgãos públicos terão que enviar documentos apenas pela internet. Cidadão terá acesso aos dados gerais de todas as gestões.
Entrou em funcionamento nesta quarta-feira (4) o serviço de prestação de contas eletrônica do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A partir de agora, todos os documentos das prefeituras e órgãos públicos terão que ser enviados ao TCE pela internet e não mais em papel, CD ou DVD. O lançamento foi realizado pelo presidente do Tribunal, conselheiro Valdecir Pascoal. “Este ano, até março, todas as contas serão prestadas eletronicamente”, afirmou.
O processo foi criado para acabar com a tramitação de documentos em papel, para proporcionar mais segurança na informação, mais agilidade no julgamento dos processos e mais transparência para a população. “Antes para fazer a prestação era necessário uma série de documentos que deveriam ser protocolados, carimbados, etc. o que levava a processo complexo e demorado. Com o processo eletrônico todo esse procedimento será agilizado”, garante Pascoal.
“O processo também ajuda no aumento da transparência da gestão. Em abril, quando todos prestarem contas, será divulgado para sociedade todos os dados gerais da gestão, facilitando assim o controle do cidadão”, completa.
A página do processo eletrônico no site do TCE, que traz informações sobre o novo sistema, foi alterada para facilitar o acesso aos dados. Ela dispõe agora de vídeos, imagens e orientações sobre credenciamento, cursos e capaciatação. “Para facilitar o entendimento dos gestores, o Tribunal, através da Escola de Contas, promove capacitações, de forma gratuítas, para o credenciamento e utilização do sistema e-TCEPE”, avisa Pascoal.
Para realizar a prestação de contas, os gestores devem estar credenciados no e-TCEPE. O credenciamento é feito a partir da assinatura digital, no próprio site, do termo de adesão ao sistema. As datas limites para o envio das prestações de contas é 30 de março para gestores estaduais e 31 de março para os municipais. De acordo com o TCE, os prazos não serão prorrogados. Todas as prestações de contas anuais-2014 deverão ser enviadas, sem exceção, por meio do novo sistema. O passo a passo para o credenciamento consta na página do TCE.