A Agência Municipal de Trânsito da Vitória de Santo Antão – AGTRAN informou através de comunicado nesta quinta-feira (30) o início da fiscalização de mototaxistas. Segundo o informe, assim como os taxistas, só serão permitidos o serviço de transporte de passageiros os condutores que estiveram legalizados e possuir motocicleta com placa vermelha.
Ainda segundo a AGTRAN, o não cumprimento da lei enseja infração ao Código Brasileiro de Trânsito, sendo aplicada multa e perda de quatro pontos na carteira de habilitação.
Confira o comunicado na íntegra:
Atenção, a AGTRAN informa:
A proibição aos automóveis particulares de placa cinza de prestarem serviço de táxi no município, conforme determina a legislação em vigor, está sendo agora estendida às motocicletas que estiverem sendo utilizadas por mototaxistas para o transporte de passageiros.
Assim, comunicamos que só será permitido praticar o serviço de mototaxistas no município da Vitória de Santo Antão, os condutores que estiverem legalizados como prestadores do serviço, tendo autorização para tal, com o uso da bata oficialmente numerada, bem como possuírem suas motocicletas a placa vermelha.
A determinação faz justiça aos mototaxistas que se qualificaram e se legalizaram dentro do prazo estabelecido que, ressalte-se, foi por várias vezes estendido, buscando oferecer um serviço seguro e dentro da ordem à população.
O não cumprimento da lei enseja infração ao Artigo 231, parágrafo VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, com multa e perda de quatro pontos na carteira.
AGTRAN – Agência de Trânsito da Vitória.