O PSOL de Pernambuco anunciou, na manhã desta terça-feira (22), uma aliança com o PMN para as eleições estaduais deste ano. O acordo teria sido firmado há dez dias. O PMN teria se comprometido a apoiar os candidatos do PSOL ao Governo do Estado, Zé Gomes, e ao Senado, Albanise Pires. O aumento no número de candidatos proporcionais também fortaleceria ás candidaturas da coligação.
“Com esta coligação o PSOL dá mais uma vez provas de que vem desenvolvendo uma política acertada nos processos eleitorais, atraindo dissidências importantes e se viabilizando para disputar sempre em melhores condições os espaços institucionais, com vistas a construção de um verdadeiro poder popular”, diz a nota da legenda.
O presente e-mail tem o propósito de informar a este conceituado blog o “trenzinho da alegria” que está sendo orquestrado pela cúpula da Secretaria da Fazenda, de não mais realizar o concurso público para o quadro de Julgadores Tributários da Secretaria da Fazenda, preenchendo-os através de uma “promoção” de auditores fiscais. Ou seja, o julgamento dos processos administrativos, em vez de ser realizado por julgadores tributários, seria realizado pelas próprias autoridades fiscais.
Para maior clareza, a Secretaria da Fazenda é composta por três quadros distintos: Os agentes administrativos que têm a função meramente burocrática; os fiscais de tributos, que têm a função de fiscalizar as empresas e lavrar auto de infração, e por último, os julgadores tributários, que tem por finalidade promover e assegurar a aplicação da justiça tributária na esfera administrativa estadual.
Acontece que o Tribunal Administrativo Tributário, em virtude da não realização de concurso público por 20 anos, só está funcionando com 1/3 do seu quadro funcional.
A Secretaria da fazenda, através do atual Secretário Sr. Décio Padilha, fiscal de carreira, resolveu agraciar a sua categoria com um belíssimo “trenzinho da alegria” e, planeja “promover” sem concurso público, alguns apaniguados da cúpula da fazenda, para compor o Tribunal Administrativo Tributário na função de julgamento.
Tanto é verdade tais fatos, que no Diário Oficial do Estado do dia 17/06/2014 traz uma dispensa de Licitação nº 05/2014, processo 48/2014, em favor da Fundação Carlos Chagas, para 25 vagas de fiscais de tributos e não abre nenhuma vaga para o quadro de Julgador tributário. É de se perguntar, que pressa é essa para realizar o concurso, com dispensa de licitação e somente para auditor fiscal??????? Será que é para utilizar o pouco tempo do governador João Lyra para empurrar mais este “trenzinho da alegria”? Será que o governador João Lyra está a par do que está acontecendo com a Fazenda, com mais este “trenzinho da alegria”? Será que a Sociedade concorda que os julgamentos do Contencioso Tributário passe a ser realizado por auditores tributários? As mesmas pessoas que lavram os autos de Infração!