Protocolado pelo vereador Geraldo Filho, com a assinatura de nove vereadores, o requerimento N° 20/2014, que marca a realização das eleições da Mesa Diretora da Câmara de Vitória (biênio 2015-2016) para a próxima quara-feira (19), em sessão extraordinária, às 10h, foi aprovado na primeira sessão ordinária do ano de 2014. Em novo local, devido a interdição do plenário Juarez Cândido Carneiro, os vereadores se reuniram no Silogeu Professor José Aragão em horário regimental.
Votaram a favor os vereadores Geraldo Filho (Solidariedade), Toninho (PROS), Danda da Feijoada (PR), Edvaldo Bione (PROS), Saulo Albuquerque (Solidariedade), Irmão Duda (PSDC), Sandro da Banca (PROS), Novo da Banca (PSD) e Bau Nogueira (PSD). Votou contrário o vereador Edinho (PMN). Por ocupar a presidência, Edmo Neves (PMN) não votou.
Em seu discurso, Edmo Neves declarou ser contrário a realização das eleições. “Sou absolutamente contrário à realização deste pleito, pois em minha opinião, antecipa um debate que pode trazer consequências graves aos trabalhos da casa. Não de minha parte, pois sempre tive retidão e grande louvor, desde que respeitado mandato em curso sob minha presidência, e que seja dado cumprimento à Lei”.
Geraldo Filho defendeu que o pleito de 2014, que acontecerá no mês de outubro, pode causar reflexos e interferir as eleições da Mesa Diretora. O vereador Bau Nogueira aproveitou a oportunidade e, em seu discurso na tribuna, lançou sua candidatura à presidência da câmara.
Pedido de desculpas
Novamente colegas. Edvaldo Bione usou a tribuna para pedir desculpas ao vereador Saulo Albuquerque pelo comportamento, principalmente nas votações de pedidos de vistas, nas sessões do ano passado.
Projetos apreciados
De autoria do Poder Executivo – PL n° 01/14 que trata da revogação da Lei n° 3.504/10, cujo teor cancela a doação de área de terreno para instalação da Empresa GALVÃO PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, por não atender aos prazos estabelecidos.
Já o Projeto de Lei n° 02/14 de autoria do Poder Executivo revoga a Lei n° 3.583/11, cujo teor cancela a doação de área de terreno para instalação da Empresa MARCELO MOTOS & CIA LTDA, também por não atender aos prazos estabelecidos, bem como diante da necessidade da municipalidade vir a instalar um Posto de Saúde nesta localidade, situada no Loteamento Conceição, pelo qual o Gestor indicou a revogação.
Outro Projeto de Lei aprovado (n° 03/14), altera o Artigo 21º da Lei nº 3.703/12, que versa sobre a progressão vertical sob os salários dos Servidores Públicos da Prefeitura de Vitória, no tocante ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Pelo projeto, os servidores com nível de ensino fundamental terão uma progressão no valor de 7%, os de nível Médio 10%, Superior Técnico 12%, Graduados 13%, Pós 15%, Mestrado 17%, Doutorado 20%, Pós Doutorado 25%, todos retroativos a Janeiro de 2014.
Do mais, o Projeto de Lei nº 04/14, de autoria do vereador Edmilson Zacarias – Novo da Banca (PSD), que nomeia de Rua Nossa Senhora Aparecida, a artéria projetada de número 08, situada no Loteamento Real Vitória.
Apenas um projeto de Lei o de nº 77/13 oriundo do Poder Executivo ficou para futura apreciação, por conta da aprovação do Plenário ao Pedido de Vistas do Vereador Irmão Duda (PSDC). O projeto trata da doação de área pública de 0,7500 ha. à empresa TRANSCAP – Transporte de Cargas de Pernambuco Ltda – ME, sob o CNPJ nº 11.491.441/0001-50, com sede em Limoeiro, para empreender serviços de transporte rodoviário de carga a ser instalado no Engenho Bento Velho, no Parque Industrial do Município.
Sessão extraordinária
O presidente da casa, convocou os vereadores para sessão extraordinária, às 19h, nesta quinta-feira (13), no Silogeu.
