Procon-PE divulga nota alertando aos pais sobre o que não deve ser solicitado pelas escolas
Na hora de comprar material escolar, a dúvida de muitos pais é sobre o que está certo ou não de ser solicitado pelas escolas. Para atender a esses consumidores, o Procon Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, elaborou uma nota técnica com detalhes sobre o assunto.
Para começar, os estabelecimentos não podem cobrar a compra de materia de expediente ou de limpeza, como copos descartáveis, pasta-arquivo, papel higiênico, detergente, entre outros. Apesar de existirem produtos que fazem parte do processo pedagógico do aluno, “em razão da quantidade exigida, perde sua individualidade, tornando-se produto de uso coletivo”, diz o órgão, que exemplifica: se a escola exigir um pacote de algodão para as aulas de artes configura-se uso individual, já se ela pedir um pacote de algodão para a enfermaria da escola, é considerado uso coletivo. Outro exemplo, se o estabelecimento solicitar a aquisição de um ou dez CDs para as aulas de informática é uso individual, já exigir uma caixa com 100 CDs, é considerado para uso coletivo.
O Procon-PE lembra que a prática de cobrar esse tipo de material é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Os consumidores devem denunciar ao Procon-PE caso percebam nas listas de material escolar a cobrança desse tipo de produto. O telefone para denúncias é o 0800-28-21-512 o u 3181-7000.
Confira o que pode e não pode ser cobrado na lista de material escolar:
NÃO PODE SER COBRADO NA LISTA:
– papel ofício;
– fita adesiva;
– pincéis/lápis para quadro branco;
– álcool líquido ou em gel;
– algodão;
– artigos de limpeza ou higiene (desde que não seja de uso individual do aluno);
– cartucho de tinta para impressora;
– CD e DVD;
– copo descartável;
– taxa de reprografia;
– agenda escolar específica da escola.
PODE SER COBRADO NA LISTA:
– lápis grafite;
– lápis de cor;
– lápis hidrocor;
– caneta;
– caderno;
– livro didático;
– entre outros materiais de uso didático.